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Governo confia que “não haverá problema” na transferência da Carris para a Câmara de Lisboa

CARRIS APRECIADA. A passagem da Carris para a tutela da Câmara de Lisboa vai ser alvo de um debate parlamentar pedido pelo PCP. Falta saber se os comunistas apresentarão também uma proposta para reverter essa transferência, criando um novo problema à estabilidade da maioria parlamentar

TIAGO MIRANDA

Pedido de apreciação parlamentar do PCP à transferência da titularidade e gestão da Carris para o município de Lisboa recebido com tranquilidade pelo Governo. Comunistas não especificam se tencionam avançar com proposta para a cessação de vigência do decreto-lei

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O pedido de apreciação parlamentar do PCP à transferência da titularidade e gestão da Carris para o Município de Lisboa foi recebido com tranquilidade pelo Governo. E, no curto prazo, não deverá provocar quaisquer sobressaltos a este processo. “Não haverá nenhum problema com a transferência da Carris a 1 de fevereiro”, que ocorrerá formalmente esta quarta-feira, assegura ao Expresso o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

A iniciativa do PCP – que deu entrada nos serviços da Assembleia da República na sexta-feira – tem apenas a forma de apreciação parlamentar. O que significa que, se não for acompanhada de uma proposta de resolução no sentido de pedir a cessação de vigência do decreto-lei que formalizou a mudança de titularidade e gestão da Carris, dará apenas origem a um debate sobre o tema no plenário da Assembleia da República. Mas se o PCP avançar para o pedido de cessação desta lei pode provocar um novo problema ao Governo, dado que essa proposta seria aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS.

ANTÓNIO PEDRO FERREIRA

Os comunistas ainda não concretizaram se pretendem avançar nesse sentido ou apresentar apenas, na sequência do debate, propostas de alteração à lei. O Expresso sabe que o assunto está ainda a ser analisado, mas sem grandes pressas: as propostas de resolução podem ser apresentadas até ao dia do debate parlamentar e este tema não estará, de resto, entre as prioridades mais imediatas da agenda parlamentar dos comunistas. Aliás, conforme apurou o Expresso, é até provável que esta apreciação parlamentar não seja agendada pelos comunistas na próxima conferência de líderes, que decorrerá esta quarta-feira.

Entre os socialistas reina a convicção de que o mais provável é que tanto o PCP como o BE, de resto, apresentem nos próximos tempos propostas de alteração ao decreto-lei para forçar a gestão intermunicipal da Carris e não o pedido de cessação de vigência da passagem da empresa para a esfera da Câmara. Até porque, como sublinham as fontes ouvidas pelo Expresso, seria complicado para qualquer partido, a poucos meses das eleições autárquicas, ter de assumir o ónus de reverter medidas que entram em vigor já esta semana, como o passe social gratuito para crianças com menos de 12 anos ou o desconto de mais de €10 nos passes seniores.

Embora o PCP não concretize o que irá fazer neste plano, o membro da comissão política do Comité Central do PCP João Frazão recusou esta segunda-feira de tarde, citado pela Lusa, a ideia de que o pedido de apreciação parlamentar apresentado volte – depois da TSU – a colocar em causa a maioria parlamentar formada por PS, BE, PCP e Os Verdes: “Pela clareza de posições, pela seriedade com que o PCP está nesta matéria, pela coerência com que intervém na defesa dos transportes públicos, populações e trabalhadores da Carris, seria muito estranho que esta posição do PCP pusesse em causa qualquer situação, a não ser a municipalização da Carris”, defendeu.

Segundo as informações recolhidas pelo Expresso junto do PS e da Câmara de Lisboa, a ideia de que a iniciativa do PCP teria apanhado de surpresa o Governo e a bancada parlamentar do PS – conforme avançou o “Público” no fim de semana – foi, de resto, desvalorizada. Até porque, recordaram, há duas semanas, durante um debate parlamentar sobre transportes públicos agendado pelo BE, o deputado comunista Bruno Dias já tinha mencionado a possibilidade de o seu partido avançar para uma apreciação parlamentar à passagem da Carris para a esfera da Câmara de Lisboa.

TIAGO MIRANDA

Debate intenso (também) na Câmara

Além da Assembleia da República, também na Câmara de Lisboa o PCP se tem batido contra a municipalização da Carris. Uma oposição que esteve bem patente na reunião pública da quarta-feira da semana passada, entre o vereador comunista João Ferreira e o presidente da autarquia, Fernando Medina.

Já na entrevista ao Expresso, na edição impressa de sábado, Ferreira reafirmou que “a solução para os transportes públicos não pode ser pensada nos estreitos limites administrativos de um município”, tendo de “ser encarada à escala metropolitana. Ora, a municipalização de uma empresa contraria de modo evidente essa necessidade”.

Ao contrário de confinar a Carris à política municipal de Lisboa, o PCP defende que a empresa deve aumentar a sua atividade a concelhos limítrofes (hoje já opera em Oeiras, Amadora, Loures, Almada e Odivelas), sempre numa lógica metropolitana. “Do nosso ponto de vista, no horizonte temporal do próximo mandato, em que vão chegar ao fim várias concessões privadas de transporte rodoviário, há uma oportunidade para alargar o reforço da implantação da Carris” em municípios vizinhos de Lisboa, disse João Ferreira.

Um dos riscos que João Ferreira vê na passagem da Carris para Lisboa prende-se com o financiamento da empresa, pois entende que a autarquia não possui os meios necessários. “A municipalização é um passo no sentido de uma futura privatização da empresa, porque a Câmara de Lisboa não tem os meios do Estado central para financiar a Carris”, afirmou o candidato da CDU.

BE prepara propostas de alterações

Se o pedido de apreciação parlamentar feito pelo PCP der origem a uma proposta de resolução apontar para a cessação de vigência do decreto-lei que passou a gestão da Carris para o município de Lisboa, o Bloco de Esquerda votará contra essa proposta. Isto porque, embora não concordem com o desenho final do decreto-lei publicado em Diário da República a 30 de dezembro, os bloquistas constatam que revogar esta lei seria ainda pior, dado que manteria a Carris sob a gestão centralizada do Governo.

Nesse contexto, além de se colocarem ao lado do PS na rejeição da proposta do PCP – se ela tiver a forma de pedido de cessação de vigência – o Bloco de Esquerda está ainda a estudar o agendamento parlamentar de uma proposta que vise a gestão intermunicipal dos transportes públicos na região de Lisboa. A proposta bloquista, que está ainda em fase de preparação, encaixa numa ideia recentemente defendida pelo deputado municipal do Bloco em Lisboa, Ricardo Robles, num artigo publicado no site esquerda.net.

“A articulação das redes de transportes não pode ser feita apenas na escala da cidade mas sim ao nível da região. Para isso precisamos não só desta municipalização da Carris mas também de uma transferência de responsabilidades na gestão do Metro do Governo para os municípios da zona de Lisboa”, argumentou, depois de defender que “a decisão de municipalização da Carris é um primeiro passo, determinante, para recuperar um serviço público de transportes que sirva efetivamente as pessoas”.

TIAGO MIRANDA

PSD e CDS apoiarão pedido de cessação

Do lado do PSD, está assumida a oposição à entrega da Carris à CML, tanto por parte da concelhia de Lisboa do partido, como a nível da direção nacional do partido. Nem podia ser de outra maneira: quando os sociais-democratas eram governo com o CDS, e António Costa dirigia a câmara da capital, o então autarca já defendia que a empresa devia ficar na posse da autarquia, mas sociais-democratas e centristas optaram, ao invés, pela concessão a privados. Essa medida, assumida pelo então ministro da Economia, António Pires de Lima, foi muito contestada pelos socialistas e, mal Costa chegou ao Governo, foi revertida. Os dois partidos da anterior coligação não mudaram de ideias sobre o assunto e continuam contra a municipalização da Carris.

O Expresso sabe que o PSD estava mesmo a preparar um pedido de apreciação parlamentar, à semelhança do que fez o PCP – embora com argumentos diferentes. Mas este pedido implica apenas que o Parlamento debata a decisão do Governo, e não a sua reversão. Para anular a entrega da Carris à autarquia, terá de ser apresentado, e aprovado no Parlamento, um projeto de resolução nesse sentido.

Uma vez que o PCP ainda não deu esse passo, os sociais-democratas ficam na expectativa do que poderá acontecer. Até ao dia do debate parlamentar podem ser apresentadas propostas de resolução, seja para a cessão de vigência da decisão do Governo, seja para alterações a esse decreto-lei. Se os comunistas propuserem a cessão de vigência, é garantido que o PSD votará a favor, tal como aconteceu na TSU. Nesse caso, António Costa e Fernando Medina poderão mesmo perder a batalha, se se juntarem os votos de comunistas, sociais-democratas, PEV e CDS.

Caso diferente é serem os sociais-democratas a avançar com iniciativas próprias nesta matéria. O PSD “está em condições de fazê-lo”, garante fonte partidária, mas prefere deixar a iniciativa aos parceiros da “geringonça”, para realçar os desentendimentos dentro da maioria de esquerda.

Em todo o caso, Mauro Xavier, o presidente da concelhia de Lisboa do PSD, já saudou na sua página de Facebook a iniciativa da apreciação parlamentar dos comunistas. “A confirmar-se, será uma boa notícia para Lisboa! Afinal ainda se vai escrever direito por linhas tortas”, escreveu domingo, num post em que partilhava a notícia do “Público”.

“Sempre dissemos que a municipalização não fazia sentido! A solução tem de ter um cariz intermunicipal. O governo quis anular e reverter para fazer o frete a Fernando Medina, que queria a gestão do Metro e a Carris. No fim, deu-lhe só a Carris. Durante anos a gestão socialista boicotou a introdução de novos corredores BUS, mas foi rápida a anunciar uma nova administração e descontos nos bilhetes sem preocupação com a sustentabilidade da empresa. A conta chega em breve, através da EMEL”, escreve o dirigente local do PSD, concluindo que “mais uma vez Medina colocou o carro à frente dos bois”.

O deputado do CDS, Helder Amaral, afirmou ontem ao Público que se o PCP levar a votos a cessação da vigência do decreto-lei que transfere a gestão da CARRIS para a CML, o seu partido votará a favor da pretensão comunista - embora divirja do PCP quanto ao modelo de gestão . “Lisboa não é uma ilha, a mobilidade da capital tem de ser vista na área metropolitana”, explicou o parlamentar ao jornal.