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Política

Carris. PCP pondera entre alternativas ou fim da municipalização

Tiago Miranda

A apreciação parlamentar requerida pelo PCP vai ser agendada em conferência de líderes das bancadas esta quarta-feira

O PCP ainda vai decidir, até ao debate da apreciação parlamentar que requereu à municipalização da Carris, se apresenta propostas de alteração ou avança para a eliminação do diploma do Governo socialista, disse esta segunda-feira um dirigente comunista.

"Pode haver sempre soluções para manter a Carris no sector empresarial do Estado e corresponder aos objetivos que definimos. Há sempre soluções, desde que haja interesse e vontade", desdramatizou João Frazão, em conferência de imprensa na sede nacional do PCP.

O membro da comissão política do Comité Central comunista recusou a ideia de a iniciativa voltar a colocar em causa a maioria parlamentar: "Pela clareza de posições, pela seriedade com que o PCP está nesta matéria, pela coerência com que intervém na defesa dos transportes públicos, populações e trabalhadores da Carris, seria muito estranho que esta posição do PCP pusesse em causa qualquer situação, a não ser a municipalização da Carris".

Em 18 de janeiro, num debate sobre o setor requerido pelo BE, o deputado Bruno Dias tinha referido a hipótese de pedir uma apreciação parlamentar ao "decreto-lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que 'transfere para o Município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris'" e sugeriu a criação de um grupo de trabalho dedicado aos transportes públicos "no sentido de desenvolver o acompanhamento" e estabelecer "contacto direto" com a situação no terreno.

"Essa decisão será tomada a seu tempo, não está tomada. Interviremos para garantir esses objetivos", limitou-se a afirmar João Frazão sobre a introdução de alterações ao diploma ou a proposta de sua cessação.

A apreciação parlamentar requerida pelo PCP vai ser agendada em conferência de líderes das bancadas esta quarta-feira.

O PS manifestou-se já tranquilo e aberto ao diálogo, sublinhando que os comunistas já tinham anunciado essa intenção, mas desconhece-se o sentido de voto que terá o PSD.

Para o BE, a invocação da articulação metropolitana não é razão bastante para uma oposição à municipalização da Carris, que o partido apoia, considerando que esta pode ser uma oportunidade para maior articulação ao nível da área metropolitana. Caso a apreciação parlamentar do PCP vise a cessação de vigência, os bloquistas votarão contra.

A falta de articulação metropolitana é uma das críticas dos comunistas que é partilhada pelo CDS-PP, que defendia o modelo de concessão a privados, mas estando contra a entrega à câmara votará a favor de uma cessação de vigência, se for essa a proposta comunista.

Para João Frazão, Lisboa e Porto constituem "dois conjuntos de municípios, duas grandes áreas metropolitanas, com dinâmicas e situações particulares no quadro das empresas de transportes".
"Só no quadro da administração central do Estado, com os meios que é preciso afetar, é possível garantir esse serviço de qualidade às populações, a renovação da frota, a valorização dos trabalhadores", justificou.

A municipalização da Carris "acabará por transformar-se numa nova oportunidade para impor taxas, tarifas e impostos aos cidadãos - pelas mais diversas vias, desde o aumento do IMI ao pagamento do estacionamento -, quer aos munícipes de Lisboa quer àqueles que à cidade se deslocam por questões de trabalho, escola, lazer ou outras".

  • PCP contra municipalização da Carris

    Para os comunistas, “é ao Governo que cabe assegurar uma Carris pública, de qualidade, ao serviço dos trabalhadores e da população da cidade e da região de Lisboa”