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PSD e PS só conversam 
sobre autarquias

Eduardo Cabrita e Berta Cabral articulam posições sobre descentralização. Mas há divergências

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O momento de maior tensão entre o PSD e o Governo foi, por coincidência, aquele em que os dois lados começaram a conversar sobre o que pode ser o primeiro acordo de regime desta legislatura. Enquanto governantes e sociais-democratas trocavam acusações por causa da Concertação Social, do aumento do salário mínimo e da redução da TSU, o ministro Eduardo Cabrita conversou com a vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Berta Cabral, sobre um novo pacote legislativo para a descentralização.

O ministro adjunto do primeiro-ministro mostrou abertura para considerar as propostas dos sociais-democratas e, em contrapartida, apresentou-lhes as iniciativas com que o Executivo quer avançar já, à procura de entendimentos. O Expresso sabe que do lado do PSD também há abertura para procurar soluções de compromisso em relação à transferência de novas competências para as autarquias. Das propostas do Governo, a única que o maior partido da oposição rejeita desde já tem a ver com a lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: os socialistas querem que os presidentes das CCDR deixem de ser nomeados pelo Governo, para serem escolhidos por eleição indireta, através de um colégio eleitoral formado por todos os membros dos órgãos autárquicos dos municípios da área abrangida. Os sociais-democratas rejeitam esta alteração.

Quanto às competências das autarquias, há boas bases para um entendimento, sabe o Expresso. Apesar de este dossiê coincidir com uma fase de oposição mais musculada por parte do PSD, os sociais-democratas querem aproveitar esta oportunidade para provar que, desde que haja vontade de diálogo sobre questões estruturais, estão dispostos a sentar-se à mesa com os socialistas. A prova daquilo que ainda esta semana Luís Montenegro apresentou como a nova jurisprudência do partido: o Governo não conta com o PSD para votar questões avulsas, mas se quiser discutir políticas sectoriais de forma estrutural, com abertura às propostas do PSD, pode haver entendimentos. Deu exemplos: em vez de esperar pelos votos laranja para ‘salvar’ PPP da saúde, o Governo deve falar com o PSD sobre a política de saúde; em vez de contar com ajuda para legislar sobre a Uber, o Governo deve discutir com o PSD a política de transportes...

O PSD já tinha apresentado um conjunto de propostas sobre descentralização durante o debate do Orçamento do Estado, que foram todas chumbadas pela esquerda. Voltou a apresentá-las esta semana, depois de António Costa ter admitido que só as chumbou porque o Orçamento não era o enquadramento adequado para essa discussão.

“Como diz o Presidente da República e o primeiro-ministro, esta é uma reforma estrutural profunda e há um consenso único que não pode ser desaproveitado”, afirma ao Expresso o ministro adjunto, lembrando que o Governo “tem trabalhado ativamente com a Associação Nacional de Municípios, que tem autarcas do PS e do PSD”. Cabrita acrescenta ser “muito positivo que o PSD tenha apresentado propostas, que vão ser avaliadas com muita atenção”. Durante a discussão do OE em novembro, o PS chumbou as mesmas propostas então apresentadas pelo PSD, mas o ministro justifica isso “não pelo mérito” mas pelo timing.