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Novos Comandos obrigados 
a apresentar atestado 
de médico de família

Tiago Miranda

Próximo curso das forças especiais está previsto começar antes do verão

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Carlos Abreu

Jornalista

As mortes do furriel Hugo Abreu e do soldado Dylan Silva e a expulsão de 16 candidatos do curso 127 por motivos de saúde — cinco deles tinham doenças graves que só foram detetadas depois das duas mortes no Campo de Tiro de Alcochete — terão sido as razões principais para o Exército alterar os métodos de triagem dos futuros Comandos. Os novos candidatos vão ser agora obrigados a apresentar um atestado do médico de família aos responsáveis dos próximos cursos, garantindo que estão fisicamente aptos para treinos militares mais exigentes. O objetivo é apertar a malha na seleção dos candidatos. “No imediato, deverão ser aprovadas as medidas conducentes a incluir no processo de candidatura aos cursos das tropas especiais um relatório clínico emitido pelo médico de família ou por uma unidade de cuidados primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, revela o gabinete de relações públicas do Exército.

Até agora, qualquer candidato podia omitir um problema de saúde nas entrevistas feitas pela junta médica que recebia os voluntários. “Nesta fase da inspeção, os instruendos podiam dizer o que quisessem, omitindo o que bem entendessem”, conta ao Expresso uma fonte próxima do caso. Depois, a bateria de exames físicos e clínicos (entre eles eletrocardiogramas e análises ao sangue) realizada por médicos de diversas especialidades tornava mais difícil deixar passar em branco as patologias. Mas não impossível.

Em novembro, a Rádio Renascença revelou que entre os instruendos chumbados na terceira fase de exames médicos, já realizada depois dos incidentes do Campo de Tiro de Alcochete, havia um soldado com uma doença hepática crónica, outro com um problema cardíaco genético (e antecedentes de epilepsia) e até um caso de um militar com um tumor ósseo na bacia, visível “à vista desarmada”. Até aí tinham passado despercebidos aos médicos.

O Exército admitiu então que teriam de ser feitas modificações ao curso, mas justificou as falhas médicas com o argumento de que muitos candidatos tinham “níveis de ambição elevados”, escondendo as doenças “por estigma social” de modo “a não serem excluídos” da prova logo à partida.

No mês seguinte, já depois de terminada a inspeção técnica extraordinária do Exército ao curso dos Comandos, o chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, determinou uma avaliação “com carácter de urgência” ao sistema de informação clínica das tropas especiais. O prazo terminou há uma semana. Além da novidade sobre o médico de família, foi também anunciada ao Expresso uma outra mudança interna: o Exército quer integrar, “assim que possível”, o seu subsistema de saúde “nos sistemas do HFAR e do SNS”. Não foram, no entanto, avançados mais pormenores.

Desde o final do curso 127, em novembro, que as provas de Comandos foram suspensas pelo CEME. A data para o início de um novo curso só deverá ser anunciada depois de haver mudanças concretas na formação das tropas especiais: no extenso relatório da inspeção técnica extraordinária, o Exército exigiu instrutores com formação em socorrismo, um sistema eficaz na transferência de feridos graves para unidades hospitalares, mais exames médicos, uma melhor partilha da informação clínica dos recrutas e o fim do racionamento de água.

Apesar de tantas exigências, é possível que o curso 128 comece ainda antes do próximo verão: “O plano de formação anual do Exército prevê a realização de um curso de Comandos no primeiro semestre de 2017”, lembra o tenente-coronel, Vicente Pereira, porta-voz do Exército.

Sanções do Exército 
contra três militares

Esta semana, o Exército avançou com sanções contra três militares responsáveis pelo curso que foram alvo de processos disciplinares internos. Segundo o Expresso apurou, o tenente-coronel Mário Maia, diretor da prova, e o sargento Ricardo Rodrigues, instrutor, foram sancionados com uma pena de “proibição de saída” num período inferior a duas semanas. Também o médico Miguel Domingues foi alvo de uma sanção: ficará sem dois terços do salário durante um mês.

A “proibição de saída”, tal como está prevista no artigo 33º do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), obrigará os operacionais a permanecer no Regimento de Comandos na Serra da Carregueira (Sintra) durante aquele período. O RDM prevê sete níveis diferentes de penas que vão da simples repreensão à reforma compulsiva.

Estas punições são aplicadas pelo comandante das Forças Terrestres, o tenente-general Faria Menezes, aos militares que têm agora prazos legalmente definidos para o recurso: neste caso para o CEME. O caso poderá chegar ao Tribunal Administrativo, no caso de a defesa recorrer até às últimas instâncias, e correrá de forma independente ao inquérito-crime do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.