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UGT não aceita que CGTP apoie descida do PEC sem assinar acordo inicial da concertação social

Mário Cruz / Lusa

A CGTP disse quinta-feira que a descida do PEC é positiva, mas que, mesmo assim, não pretende aderir ao acordo inicial assinado entre em sede de concertação social. UGT não concorda e diz que se a CGTP entrar agora não assina a adenda que aprova a descida do PEC

A UGT "está satisfeita" com a solução de reduzir o Pagamento Especial por Conta (PEC) em alternativa à descida da TSU, mas avisa que só assinará a adenda que viabiliza esta alteração se com os parceiros que assinaram o acordo inicial de 22 de dezembro. Para a UGT, se a CGTP quiser agora assinar esta adenda, então tem primeiro de assinar o acordo inicial.

“A UGT participará numa discussão de um aditamento com as quatro confederações patronais e com o Governo. Com mais ninguém”, disse esta sexta-feira o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, em conferência de imprensa, em Lisboa, citado pelo Jornal Económico.

“Não nos passa pela cabeça e não aceitaremos qualquer aditamento de entidades externas ao acordo, que possam agora vir participar e dizer de sua justiça e avaliá-lo. Quem outorga é quem tem de se pronunciar. Porque é um aditamento que só influencia os cinco outorgantes e o Governo que fizeram parte no acordo de 22 de dezembro, assinado no mês de janeiro”, acrescentou.

Em causa está o facto de a CGTP ter manifestado quinta-feira a intenção de participar na discussão da adenda ao acordo de concertação social, relativa à redução do PEC, que considera positiva, mas que, emsmo assim, não pretende aderir ao acordo in inicial por rejeitar parte do seu conteúdo.

Questionado sobre se a CGTP quiser entrar na negociação da adenda sem assinar o acordo de concertação social, Carlos Silva reforçou a posição: "Não estaremos [na mesa das negociações], nem assinaremos qualquer aditamento" se a CGTP quiser assinar a adenda sem assinar o acordo inicial, cita a Lusa.

A redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 1 de janeiro de 2019 foi a alternativa encontrada pelo Governo para substituir o chumbo do Parlamento à descida da TSU.

O processo foi rápido. A descida do PEC foi aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros, um dia depois de o PSD, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV terem revogado o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017.

Notícia corrigida e atualizada às 18:52 com novas declarações da UGT