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Política

PS e oposição “chumbam” mais dias de férias

Luís Barra

PS, PSD e CDS rejeitaram os projetos de lei do PCP, BE e PAN para repor os 25 dias férias, mas não quer dizer que alteração esteja já fora de questão. PS já disse que aceita se o tema for acordado com em concertação social

As bancadas de PS, PSD e CDS-PP rejeitaram esta sexta-feira na Assembleia da República os seis projetos de lei de BE, PCP e PAN para repor os 25 dias de férias e a majoração das mesmas na função pública.

Contudo, não quer dizer que a medida tenha sido já totalmente colocada de parte.

Na quinta-feira, durante o debate dos diplos em plenário, o deputado socialista Rui Riso afirmou que o seu partido está de acordo com o princípio de mais dias de férias, mas que eventuais alterações à legislação laboral têm de ser feitas com consulta à concertação social, no caso do setor privado, e em negociações entre Governo e sindicatos para a função pública.

Nesse sentido, anunciou esta sexta-feira que o seu grupo parlamentar iria entregar uma declaração de voto sobre o assunto.

As iniciativas do PCP e do BE iam no sentido de reverter o regime de férias na função pública e no Código Geral do Trabalho, ambos alterados durante a vigência do memorando de entendimento para o Programa de Assistência Económico-Financeiro com a "troika" (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), que reduziu as férias a 22 dias úteis.

Além disso, defendiam ainda que, na administração pública, houvesse majorações de férias em função da idade, tal como acontecia até 2014. Ou seja, 26 dias de férias entre os 39 e os 49 anos, 27 dias até o trabalhador completar 59 anos e 28 dias a partir dos 59 anos de idade, bem como mais um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado.

Já os projetos de lei do PAN, que também foram rejeitado, defendiam apenas o reconhecimento do direito a 25 dias úteis de férias, tanto no setor público como no privado.