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Política

PS está “globalmente de acordo” com reposição de 25 dias de férias

Os socialistas mostram-se de acordo com o “princípio” de reposição dos 25 dias de férias defendido pelo BE e pelo PCP, mas defendem que a discussão dos dias de férias nos sectores público e privado deve ser feita de forma separada, em concertação social e com os sindicatos

O PS diz estar "globalmente de acordo" com a reposição dos 25 dias de férias para os trabalhadores do setor público e do setor privado, em discussão esta quinta-feira na Assembleia da República. Contudo, os socialistas defendem que a matéria tem de ser discutida separando o setor privado do setor público, em concertação social e em discussão entre o Governo e os sindicatos, afirmou esta tarde o deputado socialista Rui Riso.

Em causa estão as propostas apresentadas pelo PCP, BE e PAN no sentido de ser reposto um mínimo de 25 dias úteis de férias para os trabalhadores do setor público e privado. Nas propostas dos comunistas e bloquistas, prevê-se que os funcionários públicos, em função da idade, possam ter até 28 dias úteis de férias por ano.

Tanto o regime de férias na função pública como o Código Geral do Trabalho foram alterados durante a vigência do memorando de entendimento para o programa de assistência com a troika, tendo reduzido as férias a 22 dias úteis.

"É importante fazer a divisão dos diplomas", sublinhou o deputado do PS na discussão desta tarde, lembrando que os trabalhadores do setor público e privado são dois grupos distintos.

Porém, o PS não deixou claro se votará a favor ou contra os diplomas. Esse foi, aliás, um ponto criticado pela oposição. O deputado do CDS António Carlos Monteiro questionou o PS sobre a sua posição "efetiva" sobre o assunto, manifestando a posição contrária do partido em relação ao aumento do dia de férias. "Aquilo que queremos perguntar ao PS é o que pretende fazer. Vai viabilizar? Ou vai contar com a oposição para os diplomas serem aprovados?".

Também o PSD perguntou diretamente ao deputado socialista qual seria a posição da bancada em relação a esses diplomas, ainda que não tenha sido dada resposta clara.

"O anterior governo foi responsável por promover uma semana de trabalho gratuito aos trabalhadores", afirmou a deputada comunista Rita Rato, argumentando que a reposição dos dias de férias é uma "reposição de direitos fundamentais" e um "combate do qual o PCP não abdica".

Os mesmos argumentos foram apresentados pela deputada do BE Isabel Pires, lembrando que os últimos anos foram de "desvalorização" e que a redução dos dias de férias o prova.

André Silva, deputado do PAN, sublinhou igualmente a importância da proposta considerando que os 22 dias são "insuficientes". José Luís Ferreira, do partido Os Verdes, vê nesta proposta a reposição de um "direito removido" e a "eliminação de mais uma injustiça". "Feitas as contas, o governo PSD/CDS fez desaparecer três dias de férias", afirmou esta tarde.

Ao defender os 25 dias úteis de férias para os trabalhadores, o PCP esclarece no preâmbulo do seu diploma que esse direito passa a não estar dependente do critério da assiduidade, "porque a experiência mostra que a aplicação desse critério se traduzia, frequentemente, numa desvantagem para os trabalhadores". Defendem, assim, o mínimo de 25 dias anuais de férias, "sem que esse direito esteja sujeito a qualquer tipo de exigência, requisito ou obrigação".

Na alteração que os comunistas propõem lê-se que desse aumento do número de dias de férias "não pode resultar para os trabalhadores a redução do nível remuneratório ou qualquer alteração desfavorável das condições de trabalho".

A votação destes dois diplomas decorrerá esta sexta-feira, dia 27 de janeiro, na Assembleia da República.