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Governo aprova redução de €100 no Pagamento Especial por Conta

TIAGO PETINGA / Lusa

Está encontrada alternativa para a TSU. Medida acaba de ser anunciada por António Costa, no final da reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros

O primeiro-ministro António Costa confirmou ao início da tarde, em conferência de imprensa, a decisão de reduzir em 100 euros o Pagamento Especial por Conta (PEC) que as empresas estarão obrigadas a pagar em 2017 e 2018. A medida, negociada esta quarta-feira com os parceiros sociais – depois do chumbo parlamentar à descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo –, entrará em vigor já em março e deverá abranger um universo de 122 mil empresas.

Além da redução de 100 euros prevista para 2017 e 2018, António Costa anunciou também que a proposta de lei aprovada esta manhã em Conselho de Ministros prevê ainda que "no dia 1 de janeiro de 2019 entre em vigor um novo regime simplificado" do PEC.

"Já em março, quando as empresas tiverem de pagar o PEC verão os seus encargos diminuídos com a proposta hoje aprovada em Conselho de Ministros", sublinhou Costa, referindo que a medida tem acordo dos parceiros sociais e viablização garantida na Assembleia da República. O impacto financeiro desta medida será, segundo Costa, "equivalente" ao que estava previsto para a redução da TSU antes negociada.

Desvalorizando o impacto do chumbo da TSU na relação com os parceiros sociais – "Estivemos reunidos ontem e não sinto que haja quebra de confiança", defendeu – o primeiro-ministro fez também questão de enaltecer que a alternativa encontrada permite ao Governo ter uma solução para "o que conta para a vida das pessoas".

"As tentativas de intriga política podem preencher o espaço mediático, mas isso não conta para a vida das pessoas. O que conta é que quem recebe o salário mínimo nacional verá este mês o salário aumentado", sustentou Costa.

Sobre o facto de as instituições particulares de solidariedade social não serem abrangidas pela redução do PEC, o Primeiro Ministro assegurou que o ministro Vieira da Silva "negociará" em breve "medidas de apoio" para essas entidades.