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Ferreira Leite: Solução do PEC “é mais transparente”

No habitual espaço de comentário na TVI-24, Manuela Ferreira Leite sublinhou que a diminuição do pagamento especial por conta é uma redução de um imposto para todas as empresas e não apenas para as que têm funcionários a receber o salário mínimo. No entanto, há “uma questão por resolver”: as instituições sociais subsidiadas pelo Governo

Manuela Ferreira Leite acredita que a nova proposta do Governo para cumprir o acordo com os parceiros sociais e aumentar o salário mínimo, que prevê a redução do pagamento especial por conta (PEC), é “uma solução mais transparente” do que a descida da Taxa Social Única (TSU), chumbada esta quarta-feira no Parlamento. Esta quinta-feira, no habitual espaço de comentário na TVI 24, a antiga ministra das Finanças defendeu que não existem motivos para este plano B ser chumbado.

“É uma redução de imposto para todas as empresas, uma vez que não está ligada ao número de trabalhadores com salário mínimo. Haverá muitas empresas que terão uma redução desse imposto sem estarem a pagar salários mínimos aos seus funcionários”, referiu Ferreira Leite.

Sendo uma proposta diferente, sobre a qual PCP e BE já se mostraram favoráveis, e uma redução de impostos, não existe, na opinião da ex-líder do PSD, razões para que os deputados votem contra a sua implementação. “Não há motivo político nem objetivo para vetar a medida”, defendeu.

No entanto, Manuela Ferreira Leite disse que gostava de saber qual o custo que a redução da PEC vai ter aos cofres do Estado. “Ainda não sabemos se esta é mais lesiva ou menos lesiva [financeiramente], pelo menos eu não sei”, disse. O Expresso já fez as contas e a Segurança Social pode vir a encaixar um adicional de 63 milhões de euros com a subida do salário mínimo (salários mais altos descontam mais para a Previdência) e manutenção da TSU.

“Temos aqui ainda um ponto para resolver, que tem a ver com todas as empresas do sector social, que não pagam PEC e que têm muita gente com salário mínimo. Aí, evidentemente, haverá conversações com o Governo para aumentar os subsídios a essas instituições sociais de acordo com o número trabalhadores nessas condições”, acrescentou.

Marcelo pode ser a pessoa certa?

Na semana em que se assinala um ano de mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, Manuela Ferreira Leite fez um balanço sobre a liderança do Presidente: “É um ano que se reveste praticamente só de aspetos positivos. Não vejo aspetos negativos na atuação de Marcelo Rebelo de Sousa. Está a ser verdadeiramente genuíno. Não está a representar ou a fingir. Tem uma maneira de ser que é aquilo que vemos”.

Questionada se Marcelo seria a pessoas certa, no momento certo e no lugar adequado, respondeu apenas: “Acho que sim. Acho que pode ser”.

Lembrando que é “tradicional” que a popularidade do chefe de Estado seja grande no primeiro ano de mandato, Ferreira Leite considerou que Marcelo “está a desemprenhar o cargo tal como o deve fazer, de forma independente”.

“As pessoas que estarão contra ele, estão exatamente pelos motivos que estavam contra outros Presidentes…Começa-se a bichanar pelos corredores o facto de estar a apoiar o Governo. Mas é essa a função do Presidente, principalmente quando tem pugnado pela estabilidade política. Portanto, não pode andar publicamente a discordar ou deitar fogo contra qualquer Governo”, disse Manuela Ferreira Leite.