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TSU: ou vai ou baixa

CONCERTAÇÃO. Governo quer manter acordo com patrões e UGT

Luís Barra

Governo diz que não tem plano B, mas vai ter de o encontrar. No dia do chumbo parlamentar da baixa da TSU dos patrões, os parceiros sociais e políticos já fixam balizas a António Costa

Há leis longas e outras breves. A baixa de 1,25 pontos da TSU dos empregadores vai ter exatamente uma semana de duração. E apenas nas páginas do "Diário da República". Não entrará sequer em vigor, dia 1, porque esta quarta-feira, no Parlamento, cairá pelos votos das bancadas do PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e PSD. Resta agora ao Governo encontrar uma alternativa para apresentar aos parceiros sociais que assinaram o último acordo de Concertação. Uma coisa é certa: vai custar 40 milhões de euros.

Tanto António Costa como o ministro da Segurança Social sempre vieram a público garantir que não havia um plano B para esta medida, que visa compensar os patrões pelo aumento do salário mínimo para os 557 euros e que se tornou efetivo a partir de dia 1 de janeiro. E, mesmo na semana passada, quando o chumbo estava à vista, a ministra da Presidência Maria Manuel Leitão Marques garantia que “não foi objeto de discussão neste Conselho de Ministros o problema de alternativa" à baixa da TSU.

E a solução não parece fácil. Isso mesmo já o reconheceu o ministro da Segurança Social, o líder da UGT e, por último, o presidente da Confederação do Turismo. "Durante quatro meses, os parceiros não descortinaram nenhuma medida como a TSU, que é transversal”, disse Francisco Calheiros. Há um mês, Vieira da Silva reconhecia o mesmo, no Parlamento. “A TSU é uma atribuição que atinge todas as empresas e todos os trabalhadores” e, por isso mesmo, a alteração do seu valor "é a forma mais direta e mais simples” de compensar os empregadores pelo aumento do salário mínimo.

Compensações em pacote

“Provavelmente terão de ser mais de três medidas", resumiu o patrão da Indústria ao Jornal de Negócios. António Saraiva abre ligeiramente o jogo sobre as contrapartidas que os patrões poderão vir a exigir depois de assinarem um acordo de Concertação que o Governo não pode cumprir.

À cabeça das reivindicações patronais está a revisão em baixa do Pagamento Especial por Conta (PEC), que este ano o Governo já baixou para os 850 euros (era de mil euros). É uma maneira de aliviar os cofres das empresas e tem a vantagem de contar com o apoio da esquerda parlamentar. Bloco e PCP aprovaram a medida e até pedem que o PEC acabe já em 2018. À boleia dos patrões, o fim da medida já este ano pode ter o aval da maioria parlamentar.

Outra das soluções, tal como o Expresso noticiou no passado sábado, passa pela reestruturação do Fundo de Compensação do Trabalho ou, no limite, pela sua extinção. O fundo foi criado em 2013, na altura em que o Governo PSD/CDS reduziu as indemnizações por despedimento e implicava que os patrões aplicassem uma verba fixa sobre cada nova contratação, de forma a garantir o pagamento futuro das indemnizações no final dos contratos. O Estado pode vir a assumir o pagamento dessas contribuições de forma provisória e como modo de aliviar os encargos patronais. Os patrões, claro, estão de acordo com a alteração e, no próprio acordo de Concertação, esta porta ficou entreaberta.

O reforço dos fundos de apoio ao emprego e à formação é outra das saídas possíveis para o Governo. Tal como a redução dos custos energéticos das empresas. Ambas as medidas têm a vantagem de juntar o apoio de sindicatos, patrões e bancadas da esquerda parlamentar. A questão é saber até quanto o Orçamento aguenta suportar esta fatura.

Finalmente, o congelamento de qualquer alteração da legislação laboral é a moeda de troca que as confederações patronais querem ver passada a escrita. O Governo tem publicamente assumido que não pretende nem aumentar os pagamentos das horas extraordinárias, nem aumentar o número de dias de férias ou de feriados, revertendo as medidas do período da troika. Também tem evitado mexer no dossiê das 35 horas de trabalho semanal para o setor privado, outro dos pontos que consta do rol das propostas dos partidos da esquerda parlamentar.

O líder do PSD, que decidiu apoiar o PCP e BE no chumbo da TSU, considera que a melhor maneira de compensar “o mal" que foi feito na concertação social é regressar “à reforma do IRC”, uma medida importante “para atrair a perspetiva do investimento a longo prazo e reganhar confiança na economia portuguesa”. Mas a proposta não teve eco na maioria de esquerda.

A TSU cairá hoje pela mão do projeto do BE, o primeiro a ser votado. O PCP também apresentou um projeto de cessação de vigência que já não irá a votos porque, minutos depois, já estará desatualizado: a baixa da TSU já deixou de existir.

Os dados estão lançados. A partir desta quarta-feira se verá o plano B do Governo.