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Presidente do inquérito à Caixa desdramatiza recusa de documentação

Matos Correia lembra que decisão do Tribunal da Relação sobre obrigatoriedade de entrega de documentos ainda não é definitiva. E confia que, quando for, o banco público entregará ao Parlamento a documentação solicitada pelos deputados

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

José Matos Correia, o presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos, desdramatiza a recente recusa do banco público em enviar ao Parlamento documentação solicitada pelos deputados. "Não me passa pela cabeça que a administração da Caixa Geral de Depósitos, perante uma decisão transitada em julgado, viesse dizer que não cumpre o que foi dito pelo Tribunal da Relação", diz Matos Correia ao Expresso. A questão, sublinha, é que ainda não se chegou a esse ponto em que a decisão do tribunal é "definitiva" - e é neste contexto que o deputado do PSD entende a mais recente recusa da administração da Caixa em colaborar com a CPI.

Na segunda-feira passada chegou ao Parlamento a resposta da CGD mais um pedido de documentação da CPI - tratava-se de informação adicional solicitada pelo PSD, essencialmente relacionada com detalhes da lista de devedores à Caixa, de forma a ficar mais clara de que forma a carteira de créditos do banco justifica a subida das imparidades apuradas para um valor próximo dos 3 mil milhões de euros. Foi essa informação adicional que a CGD recusou enviar, apesar do Tribunal da Relação já ter decidido que, estando em causa um inquérito parlamentar, as entidades não podem alegar sigilo.

Na semana passada, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou que o segredo profissional e o sigilo bancário não se sobrepõem à investigação parlamentar, e por essa razão, a CGD, o Banco de Portugal e a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) têm de entregar toda a documentação pedida pelos deputados, à excepção de emails. Apesar desta decisão, e já depois dela ser conhecida, a CGD escreveu ao Parlamento dizendo que a documentação pedida "contém informação relativa a clientes e também informação que, embora respeitando à vida interna da CGD, atenta a sua natureza e sensibilidade, se impõe manter em segredo, para preservação dos seus legítimos interesses, no quadro plenamente concorrencial em que desenvolve a sua actividade”.

Os deputados da CPI ainda não decidiram como reagir a esta carta da CGD, mas Matos Correia relativiza o impacto desta resposta. Por um lado, diz não saber se a administração da Caixa "já foi oficialmente notificada" da decisão da Relação; por outro, reconhece que essa decisão será recorrível, razão pela qual não é ainda definitiva. Quando transitar em julgado, aí sim, não haverá justificação para que a CGD ou as restantes entidades neguem a informação que está a ser pedida. Ou, pelo menos, como diz Matos Correia, não lhe "passa pela cabeça" que uma decisão do Tribunal seja desrespeitada pelo banco público e pelos dois supervisores.