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Petição contra a eutanásia entregue esta quarta-feira no Parlamento

Marcos Borga

Petição subscrita por mais de 14 mil cidadãos e que será entregue a Ferro Rodrigues pede que se “legisle no sentido de reforçar e proteger o valor objetivo da vida humana”. Outra petição, de sentido contrário e subscrita por mais de oito mil pessoas, será discutida na próxima quarta-feira

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, recebe esta tarde em audiência os mandatários da petição “Toda a Vida tem Dignidade”, já subscrita por mais de 14 mil cidadãos e que defende a rejeição de qualquer legislação no sentido de legalizar a morte medicamente assistida em Portugal.

A cerca de uma semana de ser discutida pelos deputados uma outra petição que solicita a despenalização da eutanásia em Portugal, subscrita por mais de oito mil pessoas – e que antecede a apresentação, discussão e votação de projetos-lei do BE e do PAN no sentido de legalizar a morte medicamente assistida em Portugal – os subscritores da petição “Toda a Vida Tem Dignidade” vêm agora sustentar que “a eutanásia é sempre um homicídio apoiado pelo Estado” e que “a este não cabe criar o direito de alguém ser morto por outrem”.

Nesse sentido, a petição que esta tarde será entregue a Ferro Rodrigues solicita que se “legisle no sentido de reforçar e proteger o valor objetivo da Vida Humana”, de forma a garantir “a sua inviolabilidade, independentemente das circunstâncias em que se encontre”. E pede ainda o Parlamento que “rejeite toda e qualquer proposta que vá no sentido de conferir ao Estado o direito a dispor ou apoiar a eliminação de Vidas Humanas, ainda que com o alegado consentimento da pessoa”.

Entre os subscritores desta petição contra a eutanásia encontram-se o ex-Bastonário da Ordem dos Médicos Gentil Martins, o deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia, a vice-presidente do PSD Sofia Galvão, o antigo ministro e deputado do CDS Bagão Félix, a antiga presidente do PSD Manuela Ferreira Leite ou o selecionador nacional Fernando Santos.

Esta quarta-feira foi também apresentado, em Lisboa, o movimento cívico “Stop Eutanásia”, que vai no sentido contrário ao movimento “Direito a morrer com dignidade”. Em comunicado, o “Stop Eutanásia” define-se como “um movimento que defende a vida com dignidade até ao fim” e “defende uma cultura que apoia os mais fragilizados na doença, na velhice, na solidão”.

Apoiado pela associação francesa Alliance VITA, pelo Instituto Europeu de Bioética (Bélgica) e profissionais de vários setores de atividade, o objetivo do movimento é agregar informação sobre o tema e apresentar “todos os aspetos da questão” de forma aberta, honesta e sem “interesses políticos”.

BE e PAN avançam com projetos para legalizar eutanásia

Recorde-se que, conforme avançou o Expresso na edição do último sábado, depois da discussão no Parlamento, na próxima semana, da petição que pede a legalização da eutanásia – lançada pelo movimento cívico “Direito a Morrer com Dignidade” – o BE e o PAN vão apresentar projetos-lei no sentido de permitir que a morte medicamente assistida seja requerida por cidadãos portugueses ou legalmente residentes em território nacional, desde que sejam maiores de idade e que sejam portadoras de uma lesão definitiva e incurável, ou doença fatal, e que estejam numa condição de sofrimento atroz.

Em declarações ao Expresso, o deputado do BE José Manuel Pureza assumiu a expectativa de que os projectos sejam aprovados, defendendo que “há um leque alargado de deputados que acolhem de forma positiva uma iniciativa legislativa que vá no sentido” da defendida pelo BE.

Embora o Bloco esteja confiante em relação à aprovação do projeto, a aritmética parlamentar suscita ainda dúvidas sobre o resultado da votação. Porque há liberdade de voto no PS e no PSD e porque ainda não é conhecida a tendência no grupo parlamentar do PCP.

Na última votação de um diploma fraturante proposto pelo BE – a gestação de substituição –, PCP, CDS, dois terços dos deputados do PSD e três deputados do PS votaram contra. Mas o projeto foi viabilizado com os votos dos bloquistas e o apoio da esmagadora maioria dos deputados do PS e de 20 sociais-democratas.

Não é possível, no entanto, fazer uma transposição direta dessa votação para a da eutanásia. Mesmo sendo expectável que a maioria dos socialistas vote a favor deste diploma e que alguns deputados do PSD também, como é o caso de Paula Teixeira da Cruz, uma das signatárias do manifesto. Até porque outra chave da aprovação está no PCP: se os 14 deputados comunistas votarem contra, aumentam a margem de incerteza sobre se a liberdade de voto no PSD será suficiente para voltar a gerar uma maioria com apoio de alguns dos deputados da direita. E ainda nada é certo no PSD. A maioria dos deputados do partido está “cheia de dúvidas em relação à despenalização”, garante Carlos Abreu Amorim.

Reconhecendo que há “grande desinformação sobre o tema”, o deputado social-democrata defendeu que o desafio é ir além da opinião baseada na experiência pessoal – e é nesse sentido que o PSD organiza ações formativas no início de fevereiro. Na bancada socialista o cenário é semelhante. “As posições ainda não estão amadurecidas para avançarmos com uma posição conjunta”, explica Maria Antónia Almeida Santos. Em cima da mesa esteve a apresentação da iniciativa de alguns deputados, mas não passou de intenção. “Ainda é cedo para apresentar um projeto de lei.” Mas garante, sem saber especificar quantos dos 86 deputados o farão, que “vários” socialistas irão apoiar a proposta do BE.

Com apenas um deputado e pouco poder para influenciar a votação, o PAN –que também vai apresentar um projeto de lei sobre o tema – é o mais alinhado com o BE na eutanásia. O porta-voz e deputado do partido, André Silva, adiantou ao Expresso que o seu voto será a favor. "Tenho a certeza de que o BE tem uma posição semelhante à nossa. Existirão talvez diferenças de pormenor, não de consciência." O projeto do PAN deverá prever – tal como o do BE –, mais que uma opinião na apreciação dos pedidos de eutanásia (um médico assistente, um especialista e, eventualmente, um psiquiatra) e a criação de uma comissão de controlo e avaliação, para “fiscalizar se os requisitos da lei foram cumpridos”.

O PCP não quis comentar o assunto e só os centristas se assumem frontalmente contra qualquer projeto-lei no sentido de legalizar a eutanásia. Uma decisão que “resulta de um consenso no partido”, explica a deputada e diretora da unidade de cuidados paliativos e continuados do Hospital da Luz, Isabel Galriça Neto. Apesar do CDS ser favorável à discussão, a deputada diz que não houve debate alargado para uma votação seja “rigorosa”. “No dia 1, quando discutirmos a petição, cada partido terá apenas três minutos. Isto não me parece uma discussão alargada.”