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Costa garantiu a patrões descida de PEC de 40 milhões

Há “princípio de acordo”. António Saraiva revelou que Pagamento Especial por Conta é compensação direta pelo aumento do salário mínimo e terá impacto igual à baixa da TSU. Governo concertou posições com BE e PCP esta quarta-feira depois do chumbo da Taxa Social Única

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

António Costa garantiu às confederações patronais esta quarta-feira uma descida do Pagamento Especial por Conta (PEC) no valor de, pelo menos, 40 milhões de euros, montante que equivale à poupança dos patrões com a baixa da TSU acordada em concertação social em dezembro e que caiu hoje no Parlamento, por vontade do PSD, BE e PCP.

António Saraiva, presidente da CIP, revelou esta noite na SICN que existe um "acordo de princípio" em torno deste objetivo. "Tendo o Governo a responsabilidade política de, honrando o compromisso que tinha connosco e não tendo condições no Parlamento para honrar esse compromisso, cabia-lhe apresentar contrapartidas para o esforço acrescido que obriga as entidades patronais a fazerem para o aumento de 557 euros do salário mínimo que muitas empresas começaram já a pagar", explicou Saraiva, explicando que o compromisso de António Costa é de "um valor de idêntico montante [à baixa da TSU] em sede de PEC".

"A nossa posição era a de querermos uma contrapartida de igual montante e imediata, para não ficar para as calendas gregas, na ordem dos 40 milhões e é esse montante que o Governo garantiu que, através do PEC, concederia às empresas", acrescentou, explicando que o primeiro-ministro, na reunião que teve hoje com os parceiros sociais em S. Bento depois do chumbo da TSU no Parlamento, não explicou todos os detalhes da proposta de descida do PEC.

Segundo João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços, ainda faltam os detalhes. "Não é claro ainda a quantificação da medida e o número de empresas atingidas, se é suficiente para ser contrapeso à descida da TSU", disse também na SICN, criticando o Governo por ter feito "um compromisso que não conseguiu cumprir".

Estas declarações dos patrões, contudo, são contraditórias com aquilo que o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, dissera momentos antes na SIC. Defendendo a descida do PEC, o dirigente sindical garantiu que esta medida, segundo o primeiro-ministro lhe garantira, "não pretendia substituir a baixa da TSU nem tão pouco compensar a subida do salário mínimo".

De qualquer modo, o acordo de concertação social negociado em dezembro e que foi assinado na semana passada continuará válido, combinaram todos os parceiros. Não será assinado novo acordo, apesar da TSU ter caído. O Governo deverá aprovar amanhã em Conselho de Ministros as novas regras de alívio do PEC para as empresas e assim se executará o plano B para salvar a concertação social.

Esta quarta-feira, após o debate e chumbo da baixa da TSU, o Governo, através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, informou tanto o PCP como o BE que iria avançar com "uma redução do PEC", confirmou o Expresso.