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BE sobre descida da TSU: “Este decreto é injusto e é errado. Deve ser anulado”

Marcos Borga

A descida da Taxa Social Única (TSU) para os empregadores, em troca do aumento do salário mínimo, está em discussão esta quarta-feira na Assembleia da República, prevendo-se que não chegue sequer a entrar em vigor depois do chumbo de hoje. BE e PCP explicam por que razão se opõem a esta decisão

O Bloco de Esquerda arrancou o debate desta quarta-feira sobre a descida da TSU (Taxa Social Única) para os empregadores confirmando aquela que é a posição que tem assumido. “Este decreto é injusto e é errado. Deve ser anulado”, afirmou o deputado José Soeiro no início do debate na Assembleia da República.

“A descida da TSU patronal não faz parte de nenhum compromisso estabelecido entre estes partidos. O que faz parte, sim, é uma política de recuperação de rendimentos, capaz de parar o empobrecimento que era a estratégia do PSD e do CDS para o país.”

Assim, afirmou José Soeiro, está a ser seguido esse caminho de que "precisa de continuar a ser aprofundado". "A única novidade foi mesmo a pirueta do PSD", sublinhou.

Defendendo o aumento do salário mínimo e considerando que esse aumento é uma "medida fundamental de justiça económica e social", o deputado bloquista explicou o porquê de se oporem à descida da TSU para os empregadores.

"Seria errado e insensato fazer acompanhar a subida do salário mínimo de uma redução da TSU das entidades empregadores que optam por políticas de baixos salários", afirmou. "Desde logo, porque não é aceitável desresponsabilizar as empresa e pôr os contribuintes, por via do orçamento do Estado, ou os trabalhadores, por via da segurança social, a pagar o aumento do salário mínimo, que é um dever de quem contrata."

Também a deputada comunista Rita Rato defendeu que esta decisão “deve ser revogada”, afirmou, confirmando a posição contrária do PCP a esta decisão do Governo. “É uma medida errada e prejudicial aos trabalhadores”

"O aumento do salário mínimo nacional é uma exigência de dignidade e não deve ter contrapartidas para além do trabalho prestado por cada trabalhador." Sublinhando a importância do aumento do salário, a deputada do PCP defende que uma redução da TSU representaria um "incentivo à contratação de trabalhadores com salário mínimo", assim como contribuiria para a "estagnação ou absorção das restantes grelhas salariais, nomeadamente as previstas em contratação coletiva".

O debate desta quarta-feira foi marcado a pedido do Bloco de Esquerda, tendo também o PCP apresentado um pedido de apreciação parlamentar do diploma que estabelecia a descida de 1,25 pontos percentuais da TSU paga pelas empresas por cada trabalhador a receber o salário mínimo.

[notícia atualizada às 16h50]