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Aprovada cessação da baixa da TSU. Todas as empresas pagam 23,75%

Marcos Borga

PSD, BE, PCP e Os Verdes chumbaram a baixa da TSU das empresas em 1,25 pontos percentuais como contrapartida pelo aumento do salário mínimo

Helena Pereira

Helena Pereira

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Editora de Política

Como era expectável, PSD, BE, PCP e Os Verdes aprovaram esta tarde a cessação de vigência do diploma do Governo que baixava a TSU das empresas em 1,25 pontos percentuais como contrapartida pelo aumento do salário mínimo nacional. O CDS e PAN abstiveram-se.

Com esta aprovação, a taxa a pagar pelos patrões passa a ser 23,75%, o valor normal, sem qualquer tipo de baixa o que já não sucedia há quatro anos. Desde 2014, que os sucessivos Governos (primeiro Passos Coelho e depois António Costa) vinham introduzindo descidas ligeiras e temporárias na taxa normal.

O diploma do Governo que agora caiu devia entrar em vigor dia 1 de fevereiro.

O Executivo ficou, assim, isolado, sendo que deverá rapidamente pôr em marcha o plano B que já estava a ser ponderado. Os partidos parceiros do Governo, bem como o CDS, pretendem reduzir o Pagamento Especial por Conta - o que poderá ser aprovado já amanhã em reunião do Conselho de Ministros. Já o PSD sugeriu a António Costa mexer no IRC, proposta que não teve acolhimento.

Durante o debate esta tarde, o PSD acusou o BE e PCP de terem "tirado o tapete" ao Governo, com o ministro Vieira da Silva a apontar o dedo ao "lamaçal de incoerências" do PSD por agora votar ao lado da esquerda depois de, no passado, já ter aprovado baixas temporárias da TSU. "Posição do PSD não é murro na mesa, é tiro no pé", atirou.

Vieira da Silva acusou o PSD de uma "pirueta política", a mesma expressão usada pelo deputado do BE José Soeiro, na sua intervenção inicial, na qual confirmou a posição do partido, contrária à descida da TSU.

“A descida da TSU patronal não faz parte de nenhum compromisso estabelecido entre estes partidos. O que faz parte, sim, é uma política de recuperação de rendimentos, capaz de parar o empobrecimento que era a estratégia do PSD e do CDS para o país”, afirmou José Soeiro. Do lado do PCP, a deputada Rita Rato considerou a descida da TSU uma “medida errada e prejudicial aos trabalhadores”. "O aumento do salário mínimo nacional é uma exigência de dignidade e não deve ter contrapartidas para além do trabalho prestado por cada trabalhador.”

As críticas ao PSD foram comuns nas bancadas da esquerda. Vieira da Silva disse mesmo que o problema está no desacordo dos sociais-democratas em relação à subida do salário mínimo. "Digam, de uma vez por todas, se são contra ou a favor do aumento do salário mínimo em 2017 para 557 euros. Respondam a essa simples questão."

A esquerda, por seu lado, criticou os patrões por terem feito "chantagem" na discussão do salário mínimo.

Por seu lado, o partido de Passos Coelho é claro. "É legítimo discordar do Governo. Mas isto não é divergir, é tirar o tapete ao Governo. Desistiram do Governo?", questionou o deputado esta quarta-feira, no debate sobre a taxa social única, na Assembleia da República.

"A geringonça é vossa. E vocês é que têm de a pôr a mexer." Luís Montenegro apontou o dedo à esquerda e à sua posição, defendendo que tanto o PS, como o PCP e BE, "devem explicações aos portugueses". E questionou por que razão é que o primeiro-ministro tomou uma decisão sabendo que não contava com a concordância da esquerda. "Foi para abrir uma guerra dentro da geringonça?".

Do debate desta quarta-feira, ficam as críticas ao PSD sobre a sua posição contrária à descida da TSU, votando ao lado do BE e PCP, assim como as críticas da direita aos partidos da esquerda, questionando a coerência da maioria parlamentar.

[notícia atualizada às 18h09]