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Verdes acusam Governo de desconformidade na TSU

ANTÓNIO COTRIM / Lusa

“Consideramos que o Governo do PS, quando acertou na concertação social a redução da TSU, não agiu em conformidade com a posição conjunta que estabeleceu com o PEV”, afirmou o deputado José Luís Ferreira

O deputado ecologista José Luís Ferreira acusou esta terça-feira o Governo socialista de desconformidade com a posição conjunta que o legitimou (novembro de 2015), devido ao acordo de concertação social que implicou a baixa da Taxa Social Única (TSU).

O dirigente do PEV avançou ainda com uma alternativa de estímulo ao investimento por parte das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) - forçar a banca a dar mais crédito -, após receber o parceiro de coligações eleitorais, PCP, na sede ecologista, em Lisboa, a fim de trocarem impressões sobre as conclusões do XX Congresso dos comunistas, em dezembro, em Almada.

“Consideramos que o Governo do PS, quando acertou na concertação social a redução da TSU, não agiu em conformidade com a posição conjunta que estabeleceu com o PEV. O Governo veio dizer que não se trata de uma violação, de uma desconformidade, porque a medida é transitória e não estrutural”, criticou.

No acordo bilateral assinado em 10 de novembro de 2015, à semelhança do que foi feito pelo PS com BE e PCP, socialistas e ecologistas concordaram que “não constará do programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras”, no número 2. do ponto VI ("Questões salariais/Segurança Social").

A posição conjunta PS/BE também contempla exatamente a mesma formulação no seu ponto 3 do Anexo. Já o documento celebrado entre PS e PCP não faz referência a esta matéria, uma vez que comunistas e socialistas nunca chegaram a acordo quanto à evolução do Salário Mínimo Nacional (SMN), que o PCP defendeu desde 2016 dever situar-se em 600 euros.

“De facto, [a baixa na TSU] é só para 2017, mas Os Verdes não podem aceitar que se prolongue por toda a legislatura. Se há alguma desconformidade, a sua consumação... só a 01 de fevereiro podemos dizer se houve ou não porque não está nada fechado. Tudo indica que a redução da TSU amanhã (quarta-feira) não passará no parlamento”, continuou José Luís Ferreira.

Por iniciativa de BE e PCP, o parlamento discute e vota na quarta-feira uma apreciação parlamentar que pretende revogar o diploma do Governo socialista que baixa temporariamente a contribuição das empresas à segurança social por cada trabalhador com SMN de 557 euros, algo acordado em concertação social.

“A posição que tomámos foi a de votarmos contra e creio que posição mais enérgica do que esta não estou a ver qual seja. Logo no dia a seguir ao acordo da concertação social denunciámo-lo e confrontamos o primeiro-ministro no debate quinzenal na Assembleia da República. Estamos no processo de boa-fé, com sentido de responsabilidade, mas não para ‘fazer jeitos’ a alguém”, disse o tribuno ecologista.

O líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, afirmou na véspera que se a baixa na TSU for ‘chumbada’ quarta-feira, o Governo socialista procurará uma alternativa com os parceiros políticos da esquerda e os parceiros sociais.

Além de votar a favor da revogação do diploma governamental sobre a TSU, o PEV vai protagonizar também uma iniciativa legislativa, em conjunto com BE e PCP, para que a baixa da TSU não chegue sequer a produzir efeitos a partir de 1 de fevereiro.

“[Necessário] era que o Governo obrigasse a banca, sobretudo a que recebeu ajudas do Estado, a estabelecer metas quantitativas de apoio às MPME, com juros bonificados e verbas contabilizadas porque a banca não está a emprestar dinheiro”, defendeu ainda, lamentando a “agonia por causa dos custos dos fatores de produção (energia, combustíveis)”.