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TSU. Uma taxa que já abriu crises no Governo e pôs o povo na rua

Paulo Portas admitiu ter discordado da decisão de Passos Coelho em aumentar a TSU, explicando que só não bloqueou a mesmna para evitar uma crise nas negociações com a troika e uma “crise de Governo” PSD/CDS

Luís Barra

A sigla TSU significa Taxa Social Única, está no centro de uma polémica entre o Governo PS e partidos à sua esquerda, mas já foi ‘gatilho’ para uma manifestação, em 2012, e até de uma crise governamental. Tudo o que precisa de saber em oito perguntas e respostas

O que é a TSU?
A Taxa Social Única é a contribuição que empresas e trabalhadores descontam todos os meses para que a Segurança Social possa pagar as reformas, segundo o que ganha o funcionário.

Quanto descontam atualmente trabalhadores e empresas?
A TSU sobre o trabalhador é de 11% e sobre as empresas, com base no salário do trabalhador, é de 23,75%.

As empresas têm, até final de janeiro deste ano, um desconto de 0,75 pontos percentuais sobre a taxa de 23,75%, aplicável a quem receba o salário mínimo nacional.

O que reabriu a polémica com a TSU?
Em resultado de um acordo em concertação social, no final de 2016, que não teve a assinatura da CGTP, o Governo decidiu a descida da TSU para os empregadores em 1,25 pontos percentuais para quem pague o salário mínimo nacional (SMN), a partir de fevereiro de 2017, ficando em 22,5%, e um aumento do SMN de 530 para 557 euros.

O Governo estima que esta medida terá um impacto de 40 milhões de euros.

Os três partidos que apoiam o Governo no Parlamento (PCP, BE e Verdes) são contra esta medida e esta quarta-feira vão ser debatidas e votadas na Assembleia da República apreciações parlamentares do PCP e do BE, que pedem a eliminação desta descida.

O PSD, liderado por Pedro Passos Coelho, já anunciou que votará ao lado da esquerda contra esta descida. A mudança de posição valeu aos sociais-democratas a acusação de incoerência por parte do PS – "uma cambalhota", acusou o PS no debate quinzenal da semana passada.

A TSU já esteve na origem de uma crise governamental?
Sim, já. Há quatro anos, a taxa que serve para financiar a Segurança Social abriu aquela que foi a primeira crise política no interior da coligação PSD/CDS no Governo de Passos Coelho(2011-2015), com o então primeiro-ministro a recuar na medida ao fim de duas semanas.

A redução da TSU em 5,75 pontos percentuais, passando de 23,75% para 18%, foi anunciada por Passos a 7 de setembro de 2012, numa comunicação ao país.

Em contrapartida, o Governo pretendia aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18%, ou seja, uma subida de sete pontos percentuais. A medida deveria ser aplicada quer aos trabalhadores do sector privado, quer aos funcionários públicos.

Depois de Passos ter dito que o CDS concordara com a medida, Paulo Portas, líder centrista e ministro dos Negócios Estrangeiros, admitiu ter discordado, explicando que não bloqueou a decisão para evitar uma crise nas negociações com a troika e uma "crise de Governo".

A medida da TSU acabou por ser mais um argumento para a manifestação contra a troika e a austeridade, que reuniu milhares de pessoas e que decorreu em Lisboa, Porto, Coimbra e outras localidades do país.

E o Governo PSD/CDS recuou?
Sim. A 21 de setembro de 2012, reuniu-se o Conselho de Estado, órgão de consulta do então Presidente da República Cavaco Silva, que ouviu os parceiros sociais sobre o assunto. Com milhares de pessoas a manifestarem-se em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, os conselheiros de Estado estiveram reunidos durante oito horas.

No final, através de comunicado, foi anunciado que o Governo tinha informado o órgão político de consulta do chefe de Estado de que estava disponível para, no quadro da concertação social, "estudar alternativas" à alteração da TSU, que resultaram num "enorme aumento de impostos" anunciado pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Algumas das medidas passaram pela redução do número de escalões de IRS de oito para cinco, aumentando assim a taxa efetiva de IRS, e a introdução de uma sobretaxa de quatro pontos percentuais sobre os rendimentos auferidos em 2013.

Que posição tomaram PS, PCP e BE em 2012?
O PS era, em 2012, liderado por António José Seguro, que considerou a medida "inaceitável e imoral". Seguro chegou a ameaçar com uma moção de censura do PS se o Governo PSD/CDS persistisse "em aplicar uma proposta que transfere rendimentos dos trabalhadores para as entidades patronais".

Os três partidos que agora apoiam no Parlamento o executivo de António Costa (BE, PCP e PEV), eram, em 2012, frontalmente contra esta medida.

O que defende hoje o PS?
Estava previsto no quadro macroeconómico, apresentado pelo PS antes das legislativas de 2015, uma redução progressiva e temporária da TSU para trabalhadores e empresas. As medidas abriram divisões no PS, em especial com os sectores ligados aos sindicatos, à UGT e aos reformados.

O PS sugeria uma redução de forma gradual até 2018 para salários abaixo de 600 euros, passando a TSU dos atuais 11% para 9,5% em 2016, 8% em 2017 e 7% em 2018.

No programa de Governo, o executivo prometia reduzir a TSU paga pelos trabalhadores com salários até 600 euros. A medida é apresentada como temporária e a partir de 2019 "haverá uma diminuição dessa redução, que se processará em oito anos".

A medida pode violar o acordo de Governo com os parceiros à esquerda?
O Partido Ecologista "Os Verdes" foi o único a dizer que sim, mas o primeiro-ministro disse que não.

Num debate em dezembro, antes ainda do acordo na concertação, a deputada Heloísa Apolónia considerou que a proposta para uma descida da TSU estará em violação com o teor das declarações conjuntas assinadas entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV para a formação do atual executivo.

O primeiro-ministro rejeitou, respondendo: "Não é assim, porque está no programa do Governo que iríamos propor à concertação social, anualmente, uma trajetória de convergência para o salário mínimo. É isso que estamos a fazer."