Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PCP defende eliminação do Pagamento Especial por Conta como alternativa à TSU

ANTÓNIO PEDRO SANTOS / Lusa

O Pagamento Especial por Conta é uma forma de entregar imposto sobre o rendimento ao Estado, previsto no Código do Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC), com base nos resultados do ano anterior

O líder comunista defendeu esta terça-feira a eliminação do Pagamento Especial por Conta em 2018, como estímulo às empresas em vez da baixa da Taxa Social Única (TSU), recordando que a medida está prevista no “Orçamento do Estado para 2017”.

Jerónimo de Sousa falava após reunião com o parceiro de coligações eleitorais “Os Verdes”, na sede dos ecologistas, em Lisboa, a fim de resumir as conclusões do seu XX Congresso, em dezembro, em Almada.

“Está inscrito, aliás, no próprio orçamento: além da redução que se verificou, de 1.000 para 850 euros, a perspetiva de eliminá-lo em 2018”, afirmou, lembrando a proposta de alteração do PCP, inicialmente para os 800 euros, mas que se veio a cifrar em 850.

O Pagamento Especial por Conta (PEC) é uma forma de entregar imposto sobre o rendimento ao Estado, previsto no Código do Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC), com base nos resultados do ano anterior.

“As Pequenas e Médias Empresas (PME) não têm tanta preocupação em relação aos salários, mas sim nas limitações em relação aos custos de fatores de produção e dificuldade de acesso ao crédito”, continuou, insistindo na separação entre o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e eventuais estímulos ao investimento feito pelas empresas.

Por iniciativa de BE e PCP, o parlamento discute e vota na quarta-feira uma apreciação parlamentar que pretende revogar o diploma do Governo socialista que baixa temporariamente a contribuição das empresas para a segurança social por cada trabalhador com SMN de 557 euros, algo acordado em concertação social.

Jerónimo de Sousa sublinhou as “dificuldades” e “alguma contradição” na atual situação política nacional, “tendo em conta que o PS ainda não conseguiu romper com a política de direita”.

O líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, afirmou na véspera que se a baixa na TSU for ‘chumbada’ quarta-feira, o Governo socialista procurará uma alternativa com os parceiros políticos da esquerda e os parceiros sociais.