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Ministro acredita que diferendo de Almaraz será resolvido a favor de Portugal

João Carlos Santos

Portugal apresentou queixa em Bruxelas contra Espanha depois de os Governos dos dois países não terem conseguido chegar a acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central de Almaraz, junto ao Tejo

O ministro do Ambiente está convencido que “no próximo ano, por esta altura, o diferendo” com Espanha sobre a construção do aterro de resíduos nucleares em Almaraz “estará resolvido” a favor de Portugal.

“E parece-me muito justo que seja resolvido a contento daquilo que é a posição portuguesa”, disse esta manhã João Pedro Matos Fernandes, no Porto, à margem da cerimónia de abertura da entrega dos prémios Green Project Awards (GPA2016), a decorrer no auditório da Fundação de Serralves.

Segundo o ministro do Ambiente, tendo a queixa sido entregue há uma semana, “é natural que a Comissão Europeia queira [agora] ouvir o Estado espanhol”, sendo, assim, de esperar que “nos próximos 90 dias” nada seja solicitado a Portugal.

Na quinta-feira, em Santarém, o ministro do Ambiente tinha já dito ter a convicção de que a Comissão Europeia dará razão a Portugal sobre Almaraz.

Falando aos jornalistas em Abrantes, à margem da apresentação do Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental 2017, Matos Fernandes disse não ter “qualquer dúvida de uma coisa: Espanha não cumpriu a diretiva dos impactes ambientais que obriga, no seu artigo 7.º, aquando um projeto deste tipo é construído, terem de ser avaliados os seus impactos transfronteiriços”.

“Não tenho outra expectativa que não seja a da Comissão Europeia nos dar razão e determinar que Espanha tem de fazer esta avaliação (...) que começa por ser um estudo, no qual esses impactes são medidos e avaliados, e tem outra componente fundamental (...) que é a da sua discussão pública”, afirmou.

João Matos Fernandes disse ainda que Portugal tem “um ano para garantir que a lei é cumprida, que os impactes transfronteiriços, a existirem, são devidamente assinalados e que, qualquer projeto a avançar, tem de cumprir e integrar essas medidas minimizadoras. Se não for possível encontrar medidas minimizadoras, não existirá esse mesmo aterro”.

O Governo português defende que no projeto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz “não foram avaliados os impactos transfronteiriços”, o que está contra as regras europeias.

O processo para a construção do Armazém Temporário Individualizado (ATI) da Central Nuclear Almaraz teve início em 18 de novembro de 2015, quando o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objetivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reatores.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

A decisão de Espanha deu origem a protestos, tanto da parte das associações ambientalistas, portuguesas e espanholas, como dos partidos políticos na Assembleia da República.