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Vieira da Silva reconhece que “não é fácil” encontrar alternativa à redução da TSU

João Relvas / Lusa

O ministro foi ouvido esta manhã na Comissão do Trabalho e Segurança Social, um dia depois de patrões, UGT e Governo terem assinado o Compromisso para um Acordo de Médio Prazo, que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros e a descida da TSU

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, reconheceu hoje que "não é fácil" encontrar uma alternativa à redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas que paguem o salário mínimo, caso esta medida seja chumbada pelo parlamento.

"Não, por enquanto não estou [a pensar numa medida alternativa]. Não é fácil. A TSU é uma atribuição que atinge todas as empresas e todos os trabalhadores e é fácil, do ponto de vista técnico, quando pretendemos que as empresas que têm trabalhadores ao serviço com o salário mínimo nacional (SMN), como este é um aumento extraordinário, terem também uma compensação extraordinária e a forma mais direta e mais simples de lá chegar é através desta medida", disse Vieira da Silva aos jornalistas, no parlamento.

O ministro, que foi ouvido esta manhã na Comissão do Trabalho e Segurança Social, um dia depois de patrões, UGT e Governo terem assinado o Compromisso para um Acordo de Médio Prazo, que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros e a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais, afirmou que, "na opinião do Governo, a existência de medidas que auxiliem as empresas a acompanhar este aumento do SMN é extremamente importante".

No final da audição, o ministro frisou aos jornalistas que, "se esta medida se aplica à generalidade das empresas, com uma fortíssima concentração nas muito pequenas empresas, nas empresas com menos de dez trabalhadores, não é tão fácil conceber outro tipo de apoios".

A redução da TSU é, de acordo com o membro do executivo, "um apoio direto e transitório, que não põe em causa a sustentabilidade da Segurança Social e que auxilia as empresas a pagarem um salário mais alto sem porem em causa a sua estabilidade e o emprego".

Esta manhã, na audição, o ministro do Trabalho revelou que a redução da TSU aplicada em 2016 abrangeu 80% das pequenas e médias empresas e teve um custo de 11,5 milhões de euros para a Segurança Social.

Entretanto, foi divulgado que a Assembleia da República vai debater a 03 de fevereiro as apreciações parlamentares de BE e PCP que pedem a revogação da descida da TSU prevista no decreto do Governo, segundo fonte parlamentar.

O decreto-lei que estabelece a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores foi aprovado pelo Governo na segunda-feira e promulgado um dia depois pelo Presidente da República.

Esta descida da TSU foi acordada em sede de concertação social entre o Governo e os parceiros sociais em dezembro - à exceção da CGTP -, como forma de compensação do aumento do salário mínimo para 557 euros, que já está em vigor.