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PS diz que Governo encontrará alternativa se TSU for chumbada, PSD reitera voto contra

Marcos Borga

Carlos César rejeita que as iniciativas de PCP e BE possam pôr em causa a estabilidade governativa, salientando que as suas posições sobre estas matérias já eram conhecidas

O PS garantiu esta quarta-feirta que, se a descida da Taxa Social Única (TSU) for ‘chumbada’, o Governo honrará “dessa ou doutra forma” o que acordou na concertação social, enquanto o PSD reiterou a rejeição da medida.

No final da conferência de líderes, que agendou para 3 de fevereiro o debate e votação das apreciações parlamentares de BE e PCP que pedem a cessação de vigência da descida da TSU para os empregadores em 1,75 pontos percentuais, o líder parlamentar socialista voltou a criticar o que disse ser uma mudança de posição do PSD, mas afirmou que haverá uma alternativa, caso a TSU seja chumbada.

“Há um dado que devemos salvaguardar perante os portugueses: o Governo, com o apoio do PS, celebrou um acordo de concertação social, esse compromisso deve ser honrado, dessa ou doutra forma e esse acordo deve ser garantido e assegurada a sua continuidade”, afirmou.

Questionado sobre qual poderá ser essa alternativa, César remeteu esse detalhe para o Governo: “Se esta via for obstaculizada por ação do parlamento, o Governo deve encontrar outra que honre o acordo que fez”.

Já o PSD reiterou que irá votar ao lado de PCP e BE para fazer cair a redução da TSU, que entrará em vigor a 1 de fevereiro.

“A posição do PSD é muito clara, não concordamos com a substância da medida e já explicámos porquê. Do ponto de vista político, também é muito claro que quem jurou ao país que tinha uma maioria parlamentar que lhe permitia governar derrubando o Governo que saiu das eleições, não pode agora querer que seja o PSD muleta da governação. Portanto, votaremos a cessação de vigência daquele decreto”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Hugo Soares, em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes parlamentares.

Questionado se o PSD tenciona apresentar também uma apreciação parlamentar do diploma, Hugo Soares afastou essa possibilidade: “As apreciações parlamentares já estão apresentadas, é o suficiente para que o diploma caia também com o nosso voto”.

Carlos César rejeitou que as iniciativas de PCP e BE possam pôr em causa a estabilidade governativa, salientando que as suas posições sobre estas matérias já eram conhecidas.

“O que é estranho neste contexto é o PSD, que já usou a medida em circunstâncias semelhantes, só por razões de negócios interpartidários e jogadas políticas altere a sua posição”, disse.

Pelo Bloco de Esquerda, o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, admitiu que haverá um hiato entre a entrada em vigor do diploma – 1 de fevereiro – e a sua previsível eliminação, mas afirmou que o agendamento deste debate ocorre no primeiro momento possível, uma vez que a agenda parlamentar já estava fixada par aos próximos quinze dias.

Além das apreciações já conhecidas de BE e PCP, Pedro Filipe Soares desafiou todos os partidos que discordem da redução da TSU a apresentarem iniciativas semelhantes.

“Votaremos a favor de qualquer projeto de cessação de vigência que tenha por objetivo acabar com este desconto aos patrões”, afirmou.

Também o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, disse esperar “que do resultado do debate surja a revogação do decreto-lei da TSU”.

“A partir do momento em que já há possibilidade de fazer novos agendamentos, haverá essa discussão com votação no mesmo dia”, referiu.

Pelo CDS, o líder parlamentar Nuno Magalhães reiterou que o partido apresentará propostas próprias sobre a TSU, mas não durante o debate das apreciações parlamentares a 3 de fevereiro.

“Até à votação haverá vigência do decreto, a partir daí entraremos em vazio legal (…) Esse vazio não é benéfico, por isso apresentaremos propostas de não deixar cair as empresas, as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e a concertação social”, afirmou.

Durante o debate quinzenal, na terça-feira, a líder do CDS Assunção Cristas, anunciou que o partido proporá a manutenção da redução da TSU dos empregadores em 0,75 pontos percentuais, exclusivamente financiada pelo Orçamento.

A redução da TSU dos empregadores em 1,75 pontos percentuais foi aprovada em sede de concertação social em dezembro entre o Governo e os parceiros sociais – à exceção da CGTP – a par do aumento do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros, que já está em vigor.