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Política

CGD: PSD e CDS saúdam decisão da Relação de levantar sigilo bancário

Tribunal da Relação de Lisboa decidiu levantar o sigilo bancário relativamente aos documentos solicitados a entidades como o Banco de Portugal e a CMVM pela comissão de inquérito à CGD

O PSD e o CDS-PP aplaudiram a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de levantar o sigilo bancário relativamente aos documentos solicitados a entidades como o Banco de Portugal e a CMVM pela comissão de inquérito à CGD.

"Pela primeira vez esta comissão de inquérito decidiu levar o assunto ao Tribunal da Relação de Lisboa, que decidiu em conformidade, ordenando o levantamento desse sigilo e, portanto, ordenando às entidades em causa (CMVM, Banco de Portugal e CGD) que entreguem toda a documentação pedida pelos deputados na comissão parlamentar de inquérito", realçou o deputado Hugo Soares, do PSD.

"Esta é uma decisão que dignifica o parlamento, dignifica a nossa vida em democracia e é também o espelho que esta comissão de inquérito pode agora com mais facilidade ter acesso à informação e desenvolver o seu trabalho", acrescentou o responsável em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Segundo Hugo Soares, "a decisão da Relação dá 98% de razão à comissão de inquérito, obrigando à entrega de todos os documentos, colocando apenas de fora a correspondência trocada entre as várias instituições".

E salientou: "Mas isso não inibe que as instituições enviem a documentação solicitada, que até foi objeto dessa correspondência. O que não vamos ter acesso, e respeitamos essa decisão da Relação, é aos termos em que essa correspondência foi trocada entre as várias instituições".

Porém, no entender do deputado social-democrata, "não é isso que vai colocar nenhuma nódoa numa decisão" que considerou "histórica".

Por seu turno, o deputado Nuno Magalhães, do CDS, também elogiou a decisão judicial que permite à comissão ter acesso a "quase toda a documentação" solicitada pela comissão parlamentar de inquérito.

"Parece-nos muitíssimo relevante essa decisão", sublinhou, considerando que este é um passo importante para "a descoberta da verdade".

Os responsáveis do PSD e do CDS insistiram ainda na necessidade do alargamento do prazo e do objeto da própria comissão de inquérito.

O Tribunal da Relação decidiu na terça-feira dispensar o dever de sigilo bancário da CGD, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), determinando que disponibilizem a informação pedida pelos deputados no âmbito do processo de recapitalização do banco.

O pedido de entrega de documentação tinha sido feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e à gestão do banco.