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Política

TSU em debate na Assembleia da República

M\303\201RIO CRUZ

A troca de argumentos relativamente à proposta de descida da TSU - apresentada pelo Governo na concertação social como contrapartida para a subida do salário mínimo, mas que conta com a oposição quer do PCP e BE, quer do PSD e CDS-PP – deverá dominar o debate quinzenal desta terça-feira

O Governo escolheu a "situação económica e financeira" para tema do debate quinzenal de hoje na Assembleia da República com o primeiro-ministro, numa discussão que deverá ser dominada pela polémica dos últimos dias sobre a Taxa Social Única (TSU).

O debate será aberto pelo primeiro-ministro, António Costa, seguindo-se, por esta ordem, as intervenções do PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e PS.

O acordo obtido pelo Governo socialista e parceiros sociais em dezembro na concertação social, à exceção da CGTP, previa uma subida do Salário Mínimo Nacional para 557 euros -- já em vigor - e a descida da Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais.

No entanto, PCP, BE e PEV já anunciaram que irão suscitar a apreciação parlamentar do decreto que o Governo aprovou na segunda-feira sobre a descida da TSU. Na semana passada, o PSD anunciou que irá votar a favor dos diplomas destes partidos, o que, na prática, inviabilizaria a descida da TSU.

No fim de semana, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, justificou a posição do seu partido por o Governo PS querer tornar regra uma medida que o anterior Governo PSD/CDS-PP adotou de forma temporária, em vez de seguir a solução preconizada pelos sociais-democratas de fazer depender os aumentos do Salário Mínimo Nacional (SMN) da produtividade das empresas.

"Não peçam o nosso apoio para isso. Se dentro da maioria não se entendem para resolver este problema e forem os próprios partidos da maioria a levar a questão à Assembleia da República, o nosso voto não têm. Isso que fique claro", afirmou o presidente do PSD.

Pelo PS, a secretária-geral adjunta Ana Catarina Mendes desafiou o PSD a esclarecer até ao próximo debate parlamentar de que lado está e que caminho quer trilhar o partido, que acusou de desrespeito pela concertação social.

O último debate quinzenal realizou-se a 22 de dezembro, foi aberto pelo PSD e centrou-se igualmente em questões económicas, como a solução encontrada pelo Governo para os lesados do papel comercial do BES.

Nesse debate, o Partido Ecologista "Os Verdes" considerou que a proposta do Governo em sede de concertação social de descer a TSU violaria as declarações conjuntas assinadas entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV para a formação do atual executivo, perspetiva negada pelo primeiro-ministro.

"Não é assim, porque está no programa do Governo que iriamos propor à concertação social, anualmente, uma trajetória de convergência para o salário mínimo. É isso que estamos a fazer", sustentou António Costa, numa altura em que ainda não era conhecido o acordo de concertação social.