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Marcelo foi célere a promulgar descida da TSU para patrões

Marcos Borga

Documento chegou a Belém na noite de segunda-feira e esta manhã o Presidente da República deu o sim à proposta do Governo. Medida é alargada às IPSS e às Misericórdias. Este ano, será paga pelos orçamentos da Segurança Social e de Estado. Em 2018, o Estado reembolsará quebras de receitas do sistema de apoio social

O Presidente da República promulgou esta manhã o diploma que reduz em 1,25 pontos a Taxa Social Única paga pelos empregadores, horas depois de o Governo ter enviado para Belém o diploma.

O novo decreto será publicado em "Diário da República" e seguirá para apreciação parlamentar (por iniciativa do PCP e do Bloco de Esquerda). O diploma prevê que a baixa da TSU seja aplicada também a todas as instituições particulares de apoio social, assim como às atividades das Misericórdias.

A redução de receita que esta medida acarreta será, em 2017, suportada em partes iguais pelos orçamentos da Segurança Social e do Estado. No próximo ano, o Estado compromete-se a repor a verba adiantada pelos cofres da Segurança Social.

A elaboração do decreto-lei surgiu depois de um encontro, , esta segunda-feira, entre o primeiro-ministro e os representantes das Confederações Patronais. A reunião já estava agendada há umas semanas, mas acabou por ser dominada pela questão da baixa da TSU, depois de o PSD ter garantido que apoiaria a iniciativa legislativa que a esquerda parlamentar irá apresentar para reverter a medida.

Caso a maioria de deputados chumbe o novo diploma, é um dos pilares do acordo de Concertação Social, celebrado em 22 de dezembro entre patrões, Governo e UGT, que cai por terra. E, nesse caso, em vez dos 22,5% de TSU que os patrões iriam pagar sobre o salário de cada trabalhador, passariam a pagar 23,75 %, o valor que vigorava antes dos anteriores acordos de concertação fixados a partir de 2014.

Os patrões, porém, sairam "tranquilos" da reunião com António Costa. António Saraiva, patrão da CIP, disse ao Expresso, esta segunda-feira, que "aguardamos com tranquilidade e estamos confiantes" perante o desenrolar dos acontecimentos no Parlamento, e recusa-se "a antecipar resultados".