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Marcelo e a TSU: “Fiz o que tinha a fazer, está feito, sem dramas”

Marcos Borga

Presidente da República explicou aos jornalistas as quatro razões que o levaram a promulgar, em poucas horas, a proposta do Governo que reduz a taxa social única paga pelos patrões

Marcelo Rebelo de Sousa elencou esta manhã os quatro motivos que o lçevaram a promulgar a proposta que reduz em 1,25 pontos pencentuais a Taxa Social Única (TSU) paga pelos empregadores.

Falando aos jornalistas no Palácio de Belém, o Presidente da República disse que havia um "vazio legal por preencher", que sempre foi "um defensor da concertação social", que o novo regime é favorável para a economia e, finalmente, porque esta baixa da TSU será aplicada também a todas as instituições particulares de apoio social, assim como às atividades das Misericórdias.

"Por que é que foi rápida a promulgação? Porque havia um vazio: deixou de se aplicar o regime que vinha do Governo anterior, que era um desconto de 0,75%. Há um vazio agora, portanto, isso pune as entidades, nomeadamente empresariais, e era preciso preencher rapidamente esse vazio, com o novo regime. Daí, a urgência da promulgação", justificou. Recorde-se que o documento enviado pelo Governo chegou à Presidência apenas na noite desta segunda-feira.

"Fiz o que tinha a fazer e fiz rápido, está feito, sem dramas", adiantou. "O que vai seguír-se agora já não é com o Presidente da República", concluiu.

A elaboração do decreto-lei surgiu depois de um encontro, esta segunda-feira, entre o primeiro-ministro e os representantes das Confederações Patronais. A reunião já estava agendada há umas semanas, mas acabou por ser dominada pela questão da baixa da TSU, depois de o PSD ter garantido que apoiaria a iniciativa legislativa que a esquerda parlamentar irá apresentar para reverter a medida.

A redução de receita que esta medida acarreta será, em 2017, suportada em partes iguais pelos orçamentos da Segurança Social e do Estado. No próximo ano, o Estado compromete-se a repor a verba adiantada pelos cofres da Segurança Social.

A proposta do Governo terá ainda de passar pelo Parlamento. O PS está onviamente a favor, mas PSD, PCP, Verdes e BE já manifestaram a sua oposição. Quanto ao CDS, o líder da UGT disse esta manhã, após uma reunião com Assunção Cristas, ser seu entendimento que a líder centrista não vai pôr em causa a concertação social no Parlamento.