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Política

CDS admite apresentar propostas sobre TSU

Os centristas discordam do financiamento da medida de reduzir a TSU paga pelos empregadores através da própria Segurança Social, considerando que deve ser financiada pelo Orçamento do Estado

O CDS admite apresentar propostas próprias sobre a Taxa Social Única (TSU), sempre em função do conhecimento do texto do diploma já promulgado pelo Presidente e do texto das apreciações parlamentares, disse esta terça-feira à Lusa o líder parlamentar.

“O CDS faz depender a apresentação ou não de propostas do conhecimento dos textos, tanto do diploma como dos textos das apreciações parlamentares”, afirmou o presidente da bancada centrista, Nuno Magalhães.

O líder parlamentar disse que para o CDS “é muito relevante se a fonte de financiamento é a Segurança Social ou se é o Orçamento do Estado” e também a salvaguarda das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das pequenas e médias empresas (PME), tal como a líder afirmou esta terça-feira.

A presidente do CDS, Assunção Cristas, sublinhou no mesmo dia a importância de proteger e valorizar a concertação social e prometeu uma “posição construtiva e positiva” dos centristas na questão da diminuição da TSU para os empregadores.

Cristas declarou que “o CDS não é de ficar de braços cruzados” perante o “fortíssimo risco” de o acordo de concertação social não ser cumprido, porque “o Governo não criou as condições para que esse cumprimento acontecesse”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o decreto-lei do Governo que estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da TSU paga pelos empregadores, como medida excecional de apoio ao emprego.

A descida da TSU, contudo, está em risco, porque Bloco de Esquerda e PCP prometeram requerer a sua apreciação parlamentar, para a revogar, e o PSD anunciou que, nesse caso, também votará contra a medida.