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Política

BE pede apreciação parlamentar da redução da TSU e critica “estímulo a política de baixas remunerações”

Luis Barra

Bloquistas formalizaram pedido de apreciação parlamentar ao decreto-Lei que formalizou a descida da TSU, após um debate parlamentar com o Primeiro-Ministro onde todos os partidos à esquerda do PS criticaram a medida. PCP também avançou com pedido de apreciação

Minutos depois do PCP, também o Bloco de Esquerda formalizou esta terça-feira à tarde, no Parlamento, o pedido de apreciação parlamentar do decreto-Lei que estabelece a descida da TSU para as empresas, acordado pelo Governo na Concertação Social como forma de compensar o aumento do salário mínimo para os 557 euros.

No final do debate parlamentar quinzenal com o Primeiro-Ministro - durante o qual todos os partidos à esquerda do PS criticaram a redução da TSU e reiteraram a intenção de discuti-la e chumbá-la no Parlamento - os bloquistas divulgaram o texto do seu pedido de apreciação ao decreto-Lei, onde louvam a decisão de aumentar o salário mínimo, mas criticam o acordo para a redução da TSU. "A redução da 1,25% da taxa contributiva para a segurança social a cargo das entidades empregadoras referente aos trabalhadores que auferem o salário mínimo é, por isso, uma medida errada que deve ser anulada". lê-se no documento.

A medida é criticada pelo BE por ser "um benefício às empresas que pagam os salários mais baixos, constituindo-se num estímulo a uma política de baixas remunerações". Mas também por ser uma opção que "desresponsabiliza as entidades empregadoras de um dever que lhes compete, que é o de retribuírem o trabalho e de o fazerem com valores dignos, cujos mínimos são definidos pela lei".

"Em terceiro lugar", prosseguem os bloquistas, por ser "uma medida que promove a descapitalização da Segurança Social, dado que o desconto feito às entidades patronais será financiado não apenas pelo Orçamento de Estado, mas também pela Segurança social".