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Acordo de concertação social já foi assinado por todos os parceiros

A meio da tarde, as confederações patronais emitiram um comunicado para anunciar a assinatura do acordo, sublinhando que se trata de um compromisso que “prova a responsabilidade dos que o assinaram

O acordo de concertação social que prevê a descida da TSU como compensação para um aumento do salário mínimo foi hoje assinado por todos os parceiros sociais subscritores, disse à agência Lusa fonte oficial do Governo.

De acordo com a mesma fonte, após a promulgação pelo Presidente da República do decreto-lei que estabelece a descida da taxa social única (TSU) em 1,25 pontos percentuais para os empregadores, o primeiro-ministro, António Costa, assinou o acordo de concertação social.

Após a assinatura pelo primeiro-ministro, o documento seguiu para assinatura de cada um dos parceiros sociais, onde se incluem as confederações patronais e a UGT.

A meio da tarde, as confederações patronais emitiram um comunicado para anunciar a assinatura do acordo, sublinhando que se trata de um compromisso que "prova a responsabilidade dos que o assinaram, acautelando os seus interesses, mas, sobretudo, valorizando objetivos comuns e garantindo estabilidade social".

Cerca das 20h30, o gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social partilhou no Twitter, através da sua conta oficial, uma imagem de uma das páginas do acordo, onde são visíveis todas as assinaturas.

O Presidente da República defendeu hoje que a descida da TSU ajuda a economia, constituindo um estímulo ao investimento, e as IPSS, e preenche um vazio criado com o fim do regime que vinha do Governo anterior.

Invocando também a defesa da concertação social, Marcelo Rebelo de Sousa justificou assim a sua decisão de promulgar, com urgência, o decreto-lei aprovado pelo Governo na segunda-feira que estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da taxa social única (TSU) paga pelos empregadores.

O decreto-lei aprovado na segunda-feira e promulgado hoje, segundo o executivo, "cria uma medida excecional e temporária de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva da Segurança Social a cargo da entidade empregadora", destinada às "empresas com trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional (SMN) e apenas nas contribuições referentes a estes trabalhadores".

Este decreto-lei foi aprovado na sequência do acordo alcançado em Concertação Social em 22 de dezembro, sem a CGTP, que estabeleceu um aumento do SMN de 530 para 557 euros e, como contrapartida, uma redução da TSU paga pelos empregadores.

O decreto de aumento do SMN foi aprovado em Conselho de Ministros por via eletrónica nesse mesmo dia, promulgado pelo Presidente da República em 28 de dezembro, e está em vigor desde 1 de janeiro.

A descida da TSU hoje promulgada, contudo, está em risco, porque Bloco de Esquerda e PCP prometeram requerer a sua apreciação parlamentar, para a revogar, e o PSD anunciou que, nesse caso, também votará contra a medida.

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