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TSU: Decreto-lei aprovado e a caminho de Belém

Decisão tomada em conselho de ministros eletrónico. Marcelo tem a palavra

O Conselho de ministros aprovou esta segunda-feira, por via eletrónica, a redução da Taxa Social Única (TSU). O decreto-lei baixa em 2017 o valor da TSU para 22,5% para os patrões.

“O Governo aprovou o decreto-lei que cria uma medida excecional e temporária de apoio a emprego através da redução da taxa contributiva da Segurança Social a cargo da entidade empregadora”, adiantou fonte do Executivo, citada pela agência Lusa.

A descida da TSU em 1,25 pontos percentuais (para 22,5%) do salário que as empresas pagam à Segurança Social, foi acordada em concertação social como contrapartida pelo facto dos patrões darem o 'sim' ao aumento do salário mí­nimo nacional. Os trabalhadores continuarão a pagar 11% de TSU.

Agora, o diploma foi enviado para promulgação do Presidente da República, conforme frisou esta manhã António Costa. “O diploma chegará, creio que ainda hoje, ao senhor Presidente da República para ele o poder apreciar”, disse o primeiro-ministro na Figueira da Foz, onde se deslocou para presidir à cerimónia de assinatura de dois contratos de investimento entre o Estado e o grupo de produção de pasta de papel Altri, no valor de 125 milhões de euros.

Tal como o Expresso já tinha noticíado, Marcelo Rebelo de Sousa vai promulgar o decreto da baixa da TSU e está alinhado com o Governo na defesa do cumprimento do acordo de concertação social.