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Política

Estudos sobre alargamento da oferta na TDT concluídos até 1 de junho

José Caria

Os estudos pretendem caracterizar a TDT, identificando as suas vantagens e desvantagens face a plataformas concorrentes. De acordo com informação divulgada em Diário da República, os estudos vão ser promovidos conjuntamente pela ANACOM e pela ERC

O alargamento da oferta de serviços na televisão digital terrestre (TDT) vai ser objeto de estudos que devem estar concluídos até 1 de junho, de acordo com informação divulgada esta segunda-feira em Diário da República.

Nos próximos seis meses, com data limite de 1 de junho, vão ser produzidos vários estudos sobre esse alargamento, que têm de incidir sobre a adequação do espetro disponível para a TDT, a evolução das normas tecnológicas associadas a esta forma de difusão, a opção por transmissão em alta definição (HD), o regime e procedimento de adjudicação de licenças e a garantia de transmissão dos restantes serviços de programas do serviço público.

A lei da Assembleia da República determina ainda que os estudos vão ser promovidos conjuntamente pelo regulador das comunicações postais e das comunicações eletrónicas (ANACOM) e pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), sendo depois apresentados ao parlamento.

Os estudos pretendem caracterizar a TDT, identificando as suas vantagens e desvantagens face a plataformas concorrentes, refletindo o valor social da utilização do espetro radioelétrico, fazendo o estudo comparativo internacional de ofertas de TDT e das plataformas concorrentes e um levantamento da atual situação da TDT em Portugal, identificando as causas para o insucesso relativo da operação e apontando as eventuais mais-valias encontradas.

A ERC e ANACOM têm ainda de identificar os fatores críticos de sucesso da TDT e avaliar o potencial de negócio da TDT em Portugal e os modelos de TDT possíveis, tendo em conta o potencial dos modelos no combate à infoexclusão, a sua capacidade para garantir o livre acesso dos cidadãos a conteúdos audiovisuais, a minimização dos custos de transição tecnológica para o espectador, a garantia de oferta de conteúdos diversificada e orientada para as reais necessidades dos públicos e a promoção da efetiva liberdade de escolha dos consumidores.

Os reguladores têm ainda, segundo o diploma esta segunda-feira publicado, de avaliar o potencial de negócio da TDT em Portugal, bem como considerar o impacto económico dos modelos possíveis no mercado publicitário português, estimando o potencial impacto de uma oferta de TDT no mercado audiovisual português e nas práticas das plataformas concorrentes.

"Equacionar a necessidade de, numa perspetiva de salvaguarda dos valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade, da defesa da língua, da promoção da cidadania e da coesão social", é outro dos focos dos estudos a elaborar, assim como a alteração do enquadramento regulamentar para ampliar o espaço disponível para a TDT e a revisão do regime de adjudicação de licenças.

Desde 1 de dezembro que, além dos canais RTP1, RTP2, SIC, TVI e Canal Parlamento, a plataforma TDT, que é gerida pela Meo (PT Portugal), disponibiliza também os canais RTP3 e RTP Memória.