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Socialistas isentos de IMI sobre património de €7 milhões

Luis Barra

Os únicos casos de imobiliário sem atividade partidária são as “partes de imóveis” já habitadas quando o PS os comprou

Os 87 imóveis, terrenos e frações de que os socialistas são proprietários “estão afetos à atividade partidária” e, por isso, isentos do pagamento de IMI. O benefício fiscal atribuído por lei aos partidos políticos permite que o PS não tenha liquidado IMI no último ano sobre o seu património estimado em €7 milhões, segundo confirmou ao Expresso fonte oficial do partido.

“Os imóveis de que o PS é proprietário são destinados e estão afetos à atividade partidária”, assegura o partido. Em causa está a sede nacional, a Juventude Socialista, as federações distritais, as concelhias e as várias secções locais distribuídas por todo o país, de Bragança a Silves. Da lista de património fazem parte terrenos, “a aguardar alienação”, depois de terem sido demolidos os edifícios que se localizavam nesses espaços, como é o caso da Rua Barbosa de Magalhães em Aveiro.

As únicas exceções à utilização partidária “são partes de imóveis” que já eram habitados quando o PS os comprou, representando uma receita anual “inferior a €1500”. Esse valor é agora mais baixo do que o apresentado ao Tribunal Constitucional nas contas anuais do partido em 2012 (o ano com os dados oficiais mais recentes). Nesse ano, o PS recebeu um total de €5.826,64 em rendas, segundo a informação consultada pelo Expresso.

Nas contas de 2012 apresentadas ao TC, os socialistas declararam então €7,1 milhões em património, somando o valor de 80 imóveis. Ao comparar a lista de património entregue junto do TC com a que o partido apresentou à Autoridade Tributária, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) concluiu que alguns imóveis não constam na lista da AT, segundo o relatório final.
Um exemplo é a secção de Rio Tinto, no Porto, sobre a qual existe uma ação em tribunal, “interposta pelos herdeiros do antigo proprietário do imóvel”, com quem o partido celebrou um contrato promessa há 20 anos. “Trata-se de uma ação de reivindicação do direito de propriedade”, lê-se no documento. Outro caso é o da secção de Silves, cuja utilização decorre de um “acordo de cavalheiros” com cerca de 100 pessoas. O partido não tem documentação sobre o imóvel e aguarda que sejam recolhidas as assinaturas de todos numa procuração para regularizar a situação e saber-se “qual a parte do imóvel que caberá ao partido”. Porém, “não tem sido possível”.

A isenção de IMI dos edifícios com fins partidários é um dos benefícios fiscais dos partidos, ao abrigo da lei de financiamento. O fim desta isenção esteve em discussão no Parlamento no final do ano passado, mas acabou por ser chumbada com os votos contra do PS e PCP, os votos favoráveis do BE e CDS e a abstenção do PSD.