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Caso de Ponte de Sor: MNE diz que o processo penal prossegue

António Cotrim/Lusa

Augusto Santos Silva diz que o acordo alcançado entre a família do jovem agredido em Ponte de Sor e o embaixador iraquiano é “um passo para a reparação da vítima”, mas garante que o processo continua a nível penal

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse esta sexta-feira que o Governo terá em conta o acordo extrajudicial entre a família do jovem agredido em Ponte de Sor e o embaixador iraquiano quando decidir sobre este processo, que prossegue a nível penal.

"O Governo constata o entendimento extrajudicial a que as partes chegaram. É um passo para a reparação devida à vítima e à família", afirmou à Lusa Augusto Santos Silva.

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, o Governo vai deliberar sobre este caso, naquilo que diz respeito à Convenção de Viena, ou seja, ao levantamento da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, alegadamente autores das agressões ao jovem Ruben Cavaco, no verão passado, em Ponte de Sor.

"Esta base de entendimento é um elemento adicional que o Governo considerará, como um entre vários elementos de que disporá, quando tiver que deliberar", disse o ministro.

Santos Silva explicou ainda que o "processo penal segue o seu curso", conduzido pelo Ministério Público.

Questionada pelo Expresso, a PGR disse que o Ministério Público não se pronuncia sobre acordos extrajudiciais. “O inquérito corre os seus termos, estando em curso a apreciação da documentação recebida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 6 de janeiro”, acrescentou.