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Política

PSD vota contra descida da TSU dos patrões

Alberto Frias

Luís Montenegro anunciou que o PSD é “frontalmente contra”, desafiando os partidos que apoiam o Governo a entenderem-se sobre esta matéria. PCP já declarou que considera uma cedência aos patrões. Descida da TSU em 1,25 pontos foi contrapartida apresentada pelo Executivo para a subida do salário mínimo para €557

O líder parlamentar do PSD anunciou esta quinta-feira que a sua bancada votará a favor de eventuais apreciações parlamentares para contestar a descida da Taxa Social Única (TSU) prevista no acordo de concertação social, como contrapartida à subida do salário mínimo.

"Somos frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo", justificou Luís Montenegro, desafiando os partidos que apoiam o Governo a entenderem-se sobre esta matéria.

Caso o BE concretize a intenção anunciada de pedir a apreciação parlamentar sobre o acordo alcançado em concertação social - que prevê uma subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 557 euros e a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais - o PSD votará a favor da iniciativa: “Não seremos uma muleta”, prometeu Montenegro.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar social-democrata, o presidente da bancada salientou que “não será pela mão do PSD” que o acordo alcançado em concertação social será discutido no parlamento.

No entanto, a 23 de dezembro o BE anunciou que iria pedir a apreciação parlamentar da redução em 1,25 pontos percentuais da TSU para empresas que pagam o salário mínimo, medida incluída no acordo de concertação social alcançado entre o Governo e os parceiros sociais (à exceção da CGTP) e que determinou o aumento do SMN a 01 de janeiro para 557 euros.

“Devem ser os partidos da coligação a assumir plenitude das suas responsabilidades (...). A haver um processo no parlamento, que fique desde já claro que terá de ser a coligação de esquerda a tomar uma posição, porque nós não seremos uma muleta do Governo, dando ao Governo o apoio que não consegue entre os seus parceiros”, disse Luís Montenegro.

O líder parlamentar do PSD salientou que o partido não é contra o aumento do SMN, mas contra a utilização da TSU como forma permanente de o compensar, e defendeu que esta posição não é incoerente com o que o Governo PSD/CDS-PP fez no passado, quando acordou igualmente com os parceiros a descida da Taxa Social Única.

“Nós não somos incoerentes porque o que foi feito, apenas e só em 2014, tinha como quadro uma medida que era aplicada só um ano e, simultaneamente, com o compromisso dos parceiros que, nos anos subsequentes, o aumento do SMN teria por base outros fatores como inflação, crescimento e produtividade”, justificou.

“O que o Governo está a fazer é tornar permanente o que em 2014 considerámos que devia ser excecional”, acrescentou ainda Luís Montenegro.

Por outro lado, reiterou, “o PSD não funciona como bombeiro de serviço da geringonça, ela tem que se bastar a si própria como foi prometido desde o início pelo primeiro-ministro e líderes partidários do PCP e BE”.

Caso se concretize a apreciação parlamentar anunciada pelo BE e o voto favorável do PSD, os votos do PS não serão suficientes para a 'chumbar'

PSD e BE juntos têm 108 deputados e o PS 86, pelo que seria necessário que quer o CDS quer o PCP votassem ao lado dos socialistas para rejeitar a apreciação parlamentar.

No entanto, no dia em que o Bloco anunciou a intenção de trazer a descida da TSU ao parlamento, o PCP disse que esta tinha sido uma cedência do Governo à chantagem dos patrões pela subida do salário mínimo, não rejeitando votar a revogação dessa norma se fosse pedida a sua apreciação parlamentar.