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Política

CDS pede presença urgente de ministro do Ambiente no parlamento sobre Almaraz

João Carlos Santos

O vice-presidente da bancada, Telmo Correia justificou o pedido com a falta de liderança política no processo sobre a central nuclear espanhola de Almaraz

O CDS-PP vai requerer esta quinta-feira a presença urgente do ministro do Ambiente na comissão parlamentar especializada para responder sobre a falta de liderança política no processo sobre a central nuclear espanhola de Almaraz.

O vice-presidente da bancada democrata-cristã Telmo Correia adiantou, em declarações no parlamento, que, caso o pedido para ouvir Matos Fernandes já na próxima semana venha a ser chumbado, pois já está prevista a sua audição para 24 de janeiro (pedida pelo PEV), o CDS-PP provocará a sua presença de forma potestativa em plenário, através da marcação de um debate sobre o assunto.

O tema de Almaraz foi trazido ao período de declarações políticas da Assembleia da República pelos Verdes, com a deputada Heloísa Apolónia a sublinhar que o seu partido fez pressão sobre o Governo para que o ministro do Ambiente comparecesse à reunião desta quinta-feira com o seu homólogo espanhol, que terminou sem um entendimento.

"Consideraríamos uma verdadeira afronta se fosse dado início à construção deste aterro", afirmou a deputada ecologista, sublinhando que o voto de condenação aprovado por unanimidade na semana passada pelo parlamento poderá "dar mais força" à queixa que o Governo português irá fazer em Bruxelas.

O deputado do CDS-PP Telmo Correia lamentou que o ministro do Ambiente tenha "chegado tarde" ao dossiê Almaraz e justificou a urgência da sua audição, até em plenário.

"Podemos condenar a posição do governo espanhol mas temos de saber se o Governo português é ou não capaz de liderar esta matéria", afirmou.

Também a social-democrata Berta Cabral considerou que o Governo "foi negligente" na gestão da questão de Almaraz, a que não deu "a devida importância ao tema a tempo e horas".

A deputada socialista Maria Luz Rosinha contrapôs que "o Governo socialista não está tímido neste assunto" e lamentou que PSD e CDS-PP não se tenham preocupado com Almaraz quando lideravam o executivo.

Também o PCP e BE se pronunciaram sobre a matéria, lamentando que tenham sido tomadas decisões pelo Governo espanhol sem consultar o executivo português.

"A Assembleia da República foi mais pró-ativa do que Governo nesta questão, o Governo deve uma explicação ao parlamento sobre qual é o seu objetivo mas também sobre a estratégia diplomática e política que seguirá", defendeu o deputado do BE Jorge Costa.

A Comissão Europeia admitiu entretanto que poderá contactar as autoridades espanholas para "clarificar a situação" do aterro nuclear na central de Almaraz e "chamar a atenção" para as obrigações previstas na legislação comunitária em matéria de segurança nuclear.

Portugal anunciou a apresentação de uma queixa em Bruxelas contra Espanha depois de os Governos dos dois países não terem conseguido chegar esta quinta-feira a acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central de Almaraz, que Lisboa contesta.

"Portugal vai solicitar a intervenção de Bruxelas neste caso. Havendo aqui um diferendo, ele tem de ser resolvido" pela Comissão Europeia, disse o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, à saída de uma reunião com a sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, e com o ministro da Energia, Álvaro Nadal.

O processo para a construção do aterro teve início em 18 de novembro de 2015, quando o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objetivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reatores.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

A central nuclear de Almaraz tem dois reatores nucleares, cada um com uma "piscina" para guardar o lixo nuclear, prevendo-se que a do "reator 1" alcance o limite da sua capacidade em 2018.

Segundo Almaraz, o ATI a construir vai ser necessário para armazenar qualquer material radioativo, mesmo aquele que resultar da desativação da central em 2020, como está previsto.

Os ambientalistas portugueses desconfiam que a decisão de construção do ATI seja o primeiro passo para prolongar a vida da central para além de 2020.