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Costa discutiu com Modi lei das expropriações que atinge goeses

STR / EPA

A polémica lei de 2014 que permite a expropriação de terrenos de portugueseses e luso-descendentes na India foi abordada pelos dois primeiros-ministros. E ficou assente que quaisquer divergências serão tratadas ao mais alto nível diplomático

Helena Pereira

Helena Pereira

em Goa

Editora de Política

A questão da polémica lei que o Parlamento de Goa aprovou em 2014 e que pode levar à expropriação de terrenos de portugueses e luso-descendentes fez parte da agenda da reunião entre o primeiro-ministro António Costa e o seu homólogo indiano, Narendra Modi.

"Os dois líderes acordaram que quaisquer divergências ou outras matérias de interesse mútuo vão continuar a ser tratadas através dos canais diplomáticos, no espírito do tratado de 1974, em que assenta a cooperação e a amizade entre os dois países", lê-se num dos pontos da declaração conjunta, divulgada esta semana após a reunião entre os primeiros-ministros dos dois países.

A lei de 2014 não aparece mencionada explicitamente mas é um dos dossiês a que, por combinação entre Costa e Modi, se aplica este ponto da declaração, o que significa que o assunto será tratado a nível de altos funcionários diplomáticos.

Que lei polémica é esta? Em agosto de 2014, o Parlamento goês aprovou uma lei que aboliu a atribuição de títulos de propriedade feita pelo regime português (anterior a 1961) entregando-os ao Estado de Goa, apanhando de surpresa o Governo português da altura.

Ao Expresso, o ministério dos Negócios Estrangeiros tinha explicado, há duas semanas, que “o Governo, desde o início do seu mandato, transmitiu às autoridades indianas as suas preocupações com a proteção dos direitos de nacionais portugueses ou seus descendentes que aqui possam estar em causa”. Esta questão foi levantada, pela parte portuguesa, aquando da visita à Índia da secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em novembro e nas consultas bilaterais ao nível de altos funcionários que se realizaram em dezembro, em Lisboa.

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