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Central de Almaraz: Comissão disponível para ajudar no diálogo entre Portugal e Espanha

João Carlos Santos

Queixa poderia levar Comissão a pedir clarificações a Espanha sobre armazém de resíduos nucleares a cem quilómetros de Portugal

Até esta quinta-feira a Comissão Europeia não recebeu qualquer queixa formal do Governo português, por causa dos novos planos de Espanha para a Central de Almaraz. Mas um porta-voz do executivo comunitário adiantou ao Expresso que Bruxelas “tem conhecimento das preocupações expressas pelas autoridades portuguesas”.

No centro do diferendo entre Portugal e Espanha, está a intenção do país vizinho em construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, a cem quilómetros da fronteira portuguesa.

“Contamos com a estreita ligação bilateral entre Portugal e Espanha para continuar um diálogo construtivo sobre este assunto”, disse Enrico Brivio. De acordo com o porta-voz para as questões ambientais, “a Comissão está disponível - caso seja necessário ou desejado pelas duas partes - para ajudar no diálogo sobre as medidas de segurança nuclear”.

Os estados-membros são livres de decidir que soluções energéticas põem em prática, incluindo energias renováveis, combustíveis fósseis e nuclear. No entanto, caso optem por esta última opção, têm sempre de aplicar os mais altos padrões de segurança e gestão de resíduos.

“Cabe a Portugal decidir se será oportuno apresentar uma queixa", disse ainda Expresso Enrico Brivio. “Se houver uma queixa, a Comissão irá analisá-la e poderá decidir contactar Espanha para clarificar a situação e para chamar a atenção para as obrigações decorrentes da legislação europeia”, explicou.

Na passada terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu que Portugal poderia apresentar uma queixa. Segundo Augusto Santos Silva, a avaliação do impacto ambiental do armazém de resíduos nucleares “não avalia os impactos transfronteiriços” e, por isso, “viola uma legislação comunitária”. O ministro ressalvava ainda que os dois governos estão em contacto permanente nesta questão.