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Política

PSD acusa Governo de “farsa eleitoralista” na reabertura de tribunais

Carlos Abreu Amorim insiste que o PSD discorda da hipótese dos funcionários camarários poderem tratar de processos judiciais

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Carlos Abreu Amorim apelou esta quarta-feira ao executivo socialista para parar com o que considerou ser uma "farsa eleitoralista", referindo-se à reabertura de tribunais.

"O PSD vem apelar ao primeiro-ministro e à ministra da Justiça para que parem com esta farsa eleitoralista com que estão a tentar enganar os portugueses. Não se brinca com a Justiça", afirmou o deputado social-democrata nos passos perdidos do Parlamento, vincando a discordância com a hipótese de funcionários camarários poderem tratar de processos judiciais, embora lembrando que se trata de uma reforma global com a qual o PSD "concorda, colaborou e apresentou propostas".

Entretanto, a ministra da Justiça assegurou, em Sintra, que os funcionários municipais destacados para trabalhar nos tribunais que reabriram no interior do país vão apenas desempenhar "funções de apoio meramente administrativo" e sem acesso a processos sigilosos, enquanto o líder do executivo salientou que a reabertura de 20 tribunais, no âmbito da reorganização do mapa judiciário, permitirá ter "a proximidade onde era necessária".

"Julgamos que o Governo teria feito muito melhor em ter esperado por ter condições de funcionamento de verdadeiros tribunais em vez desta manobra que consideramos ser uma farsa eleitoralista – porque tem em vista as próximas eleições autárquicas –, tentando travestir de tribunais meros balcões de proximidade", disse Abreu Amorim.

O parlamentar do PSD acrescentou que o seu partido tem uma "grande preocupação pela forma leviana e precipitada como a reforma do mapa judiciário está neste momento a ser desenvolvida por parte deste Governo".