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Marcelo diz que a sua função é ser um “fusível de segurança”

Marcos Borga

Falando para alunos de uma escola secundária de Cascais, o Presidente da República explicou o seu papel no sistema democrático português

Marcelo Rebelo de Sousa definiu-se esta quarta-feira como um Presidente da República que não recorre frequentemente ao Tribunal Constitucional (TC) como “uma espécie de defesa”, mas que exerce “sem complexo nenhum” o veto político, perante uma divergência forte.

O chefe de Estado falou do seu entendimento do poder de veto perante cerca de 200 alunos da Escola Secundária Ibn Mucana, no concelho de Cascais, numa intervenção inicial de 50 minutos, que aproveitou para falar do exercício das funções presidenciais.

No seu discurso, após o qual respondeu a perguntas dos alunos, Marcelo Rebelo de Sousa disse que o Presidente, em Portugal, “nem é um Presidente tão forte como à americana, nem é um Presidente tão fraco como muitos chefes de Estado europeus” e constitui “um fusível de segurança a nível do poder central”.

Sobre o poder de veto, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, como é professor de direito, “tem uma ligeira vantagem” na apreciação dos diplomas do parlamento e do Governo e “tem a obrigação de ajudar” os assessores jurídicos, e ouve-os, mas pode discordar deles.

“Em qualquer caso, é um juízo, e depende muito também da posição do Presidente. Há presidentes que, na dúvida, tendo dúvidas pesadas, preferem recorrer muito ao Tribunal Constitucional. É uma espécie de defesa: nós temos dúvidas, para o futuro, para não haver aqui uma hesitação, vamos ao Tribunal Constitucional, ele dirá”, prosseguiu.

Logo de seguida, afirmou: “Não tem sido a minha orientação. A minha orientação tem sido a de não recorrer ao Tribunal Constitucional. Portanto, passou-se um longo período, vai para 11 meses, ou dez meses, para já, em que não houve um único pedido do Presidente ao Tribunal Constitucional para verificar se uma lei era inconstitucional ou não”.

“Quer dizer que eu não tive dúvidas fortes em relação a nenhuma lei - não tive - que merecessem, antes mesmo de ela começar a ser aplicada, ser examinada pelo Tribunal Constitucional”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa demarcou-se também dos “presidentes que não gostam de vetar politicamente”, e desdramatizou o facto de o parlamento poder confirmar diplomas que foram objeto de veto político.

“Eu devo dizer que aí não tenho problema nenhum, não tenho complexo nenhum, se se tratar verdadeiramente de uma divergência política forte, e sobretudo forte em que haja argumentos que não sejam apenas as convicções do Presidente”, declarou.

Segundo o chefe de Estado, para um diploma ser vetado politicamente, não deve estar somente em causa “haver uma maioria no parlamento que pensa branco e o Presidente que pensa preto”, mas também haver o entendimento de que “para o país não é indiferente, faz uma grande diferença" e "pode haver também razões de oportunidade”.

“Aí, eu penso que o Presidente, sem grandes problemas, deve vetar. Não é um drama, é o exercício normal do poder. E depois, o parlamento, das duas umas, ou confirma ou muda, retém e pensa: fica para outra ocasião”, concluiu.

Marcelo Rebelo de Sousa descreveu a sua relação com o Governo como “permanente”, e enquadrou os seus contactos diretos com outros membros do executivo que não o primeiro-ministro.

Primeiro, disse que tem por hábito avisar quando vai o ministro da tutela quando visitar uma instituição, para que este o possa acompanhar, “para mostrar que, de facto, não há uma ultrapassagem pelo Presidente da função executiva do Governo”.

“Depois, depende muito do primeiro-ministro o ver com bons olhos ou não contactos diretos entre o Presidente e membros do Governo, e às vezes até solicitar. Isto pode ser útil. Por exemplo, há um problema financeiro, e o ministro das Finanças está em melhores condições para explicar do que o primeiro-ministro, de imediato”, acrescentou.

Nesse caso, “é mais prático o Presidente da República falar com o ministro das Finanças, e o mesmo se dirá de outros problemas e de outros setores”, defendeu.

“Eu acho que tem vantagens, porque o Presidente, sabendo quais são os limites dos seus poderes, está mais bem informado, e informado na hora”, argumentou.

Sobre o poder de veto, o chefe de Estado salientou que muitas leis são discutidas previamente para não serem vetadas.

Sem especificar, adiantou que “alguns diplomas muito falados aí na praça pública, e que foram muito falados no fim do ano passado, nomeadamente um, conheceu várias versões para se chegar a uma versão em que estivessem de acordo Governo e o Presidente”.

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha visitado esta escola há um ano, em campanha eleitoral. Hoje, esteve acompanhado pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e pelo presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.

Durante a sua conversa com os alunos, declarou-se a favor de mais descentralização e descreveu os autarcas como “uma espécie de fusível de segurança da democracia”, por sentirem primeiros os problemas das pessoas.

Ao falar das funções do Presidente, utilizou a mesma imagem, “a nível do poder central”.