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Domingues: administradores da CGD não queriam ver os seus patrimónios “espalhados nos tabloides”

Ex-presidente da Caixa confirma que pôs como condição a administração não ter de apresentar declarações de património. E diz que só apresentou a sua para “defender o bom nome”

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

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Jornalista da secção Política

Luís Barra

Luís Barra

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Fotojornalista

António Domingues confirmou esta manhã, no Parlamento, que uma das condições que colocou ao ministro das Finanças para aceitar presidir à Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi que os membros da sua administração não tivessem a obrigação de entregar no Tribunal Constitucional uma declaração apresentando todo o seu património. Segundo explicou aos deputados, as pessoas que Domingues queria chamar para a sua equipa não aceitariam ver os seus patrimónios "espalhados nos tabloides".

A aceitação dessa condição era, disse Domingues, decisiva. "Era uma condição para poder formar uma equipa nos termos em que eu achava que se fizesse. Se dissessem que não eu ia à minha vida", resumiu. O ex-CEO do banco público distinguiu a declaração de rendimentos - que são públicos - da declaração de património, que considera ser "da esfera das pessoas".

Essa isenção ficaria garantida através da alteração feita pelo Governo ao Estatuto dos Gestores Públicos, que colocou a CGD fora do alcance dessa legislação. Ainda hoje Domingues "mantém o entendimento" de que "à luz da lei não tinha a obrigação" de declarar ao TC o seu património. E explicou que só o fez, depois de resignar à administração da Caixa, "para defender o meu bom nome" face aos rumores que entretanto se tinham adensado sobre a sua riqueza. Mas antes desse passo, Domingues diz que perguntou aos restantes membros da sua equipa - que continuam a recusar a apresentação dessa declaração - se tinham algum objeção, o que nenhum levantou.

Luís Barra

Reuniões com BCE, DGCom e BdP

Para além de retirar a administração da CGD da alçada do estatuto dos gestores públicos - o que permitiu também atribuir aos administradores salários muito superiores aos praticados no Estado -, Domingues fez questão de que o banco ficasse fora das regras das empresas públicas. Para que o Estado deixasse de ter "direitos especiais", pois "isso provavelmente iria criar dificuldades nas negociações com Bruxelas", justificou.

Para o gestor, era prioritário que em todos os aspetos a CGD se aproximasse das condições dos outros bancos, nomeadamente no seu modelo de governação. E apresentou propostas ao Ministério das Finanças para as alterações legislativas necessárias - que o governo seguiu.

Segundo explicou aos deputados da comissão parlamentar de Finanças, ainda antes de assumir funções Domingues teve reuniões com o BCE, a direção-geral de Concorrência da União Europeia e com o governador do Banco de Portugal - reuniões marcadas pelo Governo a pedido de António Domingues, numa altura em que este não só não tinha funções na Caixa como nem tinha sequer aceitado o convite do Governo. Esses encontros têm levantado questões de incompatibilidade, pois nessa fase o banqueiro ainda era vice-presidente do BPI.

"Mas [nessas reuniões] eu não fui negociar nada", garantiu Domingues. "Tive reuniões para ser esclarecido pelas entidades que tutelam e condicionam a atividade da Caixa e saber quais as condições que teriam de ser cumpridas. Se eu não soubesse não podia aceitar" o convite para liderar a Caixa, acrescentou.

Nessa fase, diz Domingues, os contactos com o governo eram apenas com Mário Centeno e Mourinho Félix. "Até 16 abril nunca falei com o primeiro-ministro".