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BE força leis para evitar ‘novos lesados’

PAULO NOVAIS

Tal como o Expresso já tinha avançado a 23 de dezembro, o Bloco recupera nos próximos meses projeto-lei chumbado em 2015 para evitar fraudes dos bancos a clientes. Esta terça-feira, Pedro Filipe Soares, dirigente do Bloco, diz ao DN que “não podemos aceitar que se criem bombas-relógio deste género, sempre a cair em cima dos contribuintes e das próprias pessoas que confiaram nas instituições bancárias”

O Bloco de Esquerda vai avançar nos próximos meses com pelo menos uma iniciativa legislativa para tentar impedir que as instituições financeiras que operam em Portugal possam criar “novos lesados” entre os seus clientes, como os que já decorreram da implosão do BES, em 2014, e do Banif, em 2015. O primeiro passo nesse sentido será a recuperação de um projeto-lei que o partido apresentou em março do ano passado e que foi chumbado com os votos contra de PSD e CDS e a abstenção do PS.

O projeto inclui várias propostas de alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários, com o objetivo de reforçar a transparência nas operações da banca, aumentar a regulação por parte do Banco de Portugal e da CMVM, impedir a promiscuidade entre o sector financeiro e não-financeiro dos bancos e aumentar o grau de proteção dos clientes. Entre as várias medidas incluídas nesse projeto constava, por exemplo, a proibição de os bancos venderem, nos seus balcões, produtos de risco emitidos por entidades com que esses mesmos bancos estejam relacionados.

A necessidade de rever o atual enquadramento legal dos bancos foi recolocada na agenda esta terça-feira por Catarina Martins que, em entrevista à RTP3, defendeu que se nada for feito neste âmbito, isso significará “dizer aos bancos que podem brincar com o dinheiro das pessoas e que o Estado depois resolve”. “Não é aceitável manter a impunidade. É preciso mudar a lei”, disse.

Uma tese que foi ontem reforçada no Parlamento, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, onde a coordenadora do Bloco aludiu à proposta do seu partido em 2015 para lançar o repto a António Costa. “O Bloco vai trazer de novo propostas para ver se fazemos caminho. Mude o PS o sentido de voto e estamos em condições de dizer que não haverá lesados no futuro. Não acha que é o momento de alterar a lei?”

A pergunta ficou sem resposta direta de António Costa, que admitiu apenas “abertura para estudar” todas as propostas do Bloco. Mas ao Expresso a deputada Mariana Mortágua reiterou que o Bloco não deixará cair o assunto. “Não sabemos ainda quando será apresentada a proposta, mas é para avançar”, disse, admitindo que o projeto-lei de 2015 se mantém atual e que continua a ser “uma proposta sensata”.

Além de retomarem essa proposta, os bloquistas admitem também avançar com uma iniciativa complementar que “está ainda a ser estudada” e que visa proibir a venda de produtos de risco nos balcões de retalho dos bancos. “Se não puderem vender esses produtos nos balcões onde vendem depósitos isso obriga os clientes que queiram esses produtos a ir a um balcão específico”, resume Mortágua, sublinhando que essa divisão diminuiria o risco de os clientes serem enganados na aplicação do seu dinheiro.

Por admitirem que, se avançar, esta medida terá “um impacto real” na atual organização dos bancos e obrigará até à divisão de infraestruturas físicas de retalho, os bloquistas estão ainda a moldar esta proposta, que “não está fechada” e que poderá, por isso, avançar numa fase posterior.

A solução para os lesados do BES foi tema na reunião de ontem entre Presidente da República e primeiro-ministro. Questionado sobre o assunto a meio da semana, Marcelo distanciou-se do plano do Governo dizendo que não tinha conhecimento dos pormenores mas, ao que o Expresso apurou, o Presidente levou uma série de dúvidas para a reunião de ontem que ainda decorria à hora de fecho desta edição.

Tendo na sua posse uma carta do presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, a contestar a solução do Executivo, Marcelo Rebelo de Sousa queria garantias de António Costa de que o financiamento para pagar aos lesados do BES será aceite pela banca e não implicará custos para os contribuintes.

O assunto esteve também na agenda do debate quinzenal de ontem, onde vários partidos questionaram Costa sobre a solução para os lesados do BES. Na resposta, Costa garantiu que o Estado só irá intervir na solução “como garante” dos fundos necessários para ressarcir os cidadãos prejudicados pela venda de papel comercial do ESI e da Rioforte e que existe “um risco diminuto” de que essa garantia “alguma vez venha a ser suportada pelos cofres públicos”.

[ Artigo publicado na edição do Expresso de 23 de dezembro ]