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PEV diz que Espanha “não teve atitude decente” e Portugal foi passivo sobre Almaraz

Central Nuclear de Almaraz, nas margens do Tejo

tiago miranda

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O partido Os Verdes afirmou hoje estranhar que o ministro do Ambiente fique surpreendido com a autorização espanhola ao armazém de resíduos nucleares, em Almaraz, e considera que Espanha "não teve uma atitude decente", enquanto Portugal foi "demasiado passivo".

"Os Verdes alertaram, por diversas vezes, o ministro do Ambiente para o facto de o Governo espanhol se preparar para aprovar a instalação de um armazém temporário de resíduos da central nuclear de Almaraz", por isso, "estranhamos que ainda fique surpreendido" com a decisão "de aprovação, sem mais, do projeto para um armazém de resíduos nucleares", refere um comunicado do partido.

Recorda que aquela decisão, "visa o prolongamento do funcionamento de uma central nuclear que ultrapassou há muito o seu período útil de vida, representando, por isso, um risco acrescido".

"Espanha não teve uma atitude decente e o Governo português foi demasiado passivo em todo este processo", resume o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) que vai pedir a marcação urgente de uma audição na Assembleia da República do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia.

De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), divulgado na quarta-feira, que reporta à resolução de 14 de dezembro de 2016, a Direção-Geral de Política Energética e Minas "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".

"Pedimos ao Governo português para que fosse proactivo e empenhado em fazer-se ouvir perante o Governo espanhol, porque o que estava em causa era um projeto com impacto transfronteiriço, de risco evidente para o território nacional, e em particular para o rio Tejo", explica o PEV.

"Chamámos a atenção para o facto de o Governo de Espanha estar a avançar, ignorando o Governo português e os seus direitos de pronunciamento e participação", acrescenta.

O PEV apresentou a 6 de dezembro um requerimento a pedir uma audição com o ministro do Ambiente sobre este assunto, aprovado por unanimidade e que aguarda a marcação de data, mas, com este desenvolvimento resolveu pedir urgência.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros disse hoje ter transmitido a Espanha a surpresa de Portugal perante esta decisão, ter chamado o Encarregado de Negócios da Embaixada de Espanha em Lisboa, enquanto o embaixador de Portugal em Madrid efetuava uma diligência junto do Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha, a pedir esclarecimentos.

Na quinta-feira, o ministro do Ambiente transmitiu à Lusa surpresa com a decisão de Espanha, considerando que não foram cumpridos os princípios de legalidade, referindo-se à diretiva comunitária a exigir a existência de uma avaliação de impactos ambientais transfronteiriços, e de lealdade entre os dois países.

"Não deixaremos em situação alguma de recorrer à Comissão Europeia que é quem tem a responsabilidade máxima pelo cumprimento dessas diretivas para deixar claro que isso não foi cumprido", voltou a referir o ministro do Ambiente.