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António Costa quer “solução justa” para expropriados da Índia

Geert Vanden Wijngaert

Goa aprovou em 2014 uma lei que retirou terras concedidas durante o regime português. PM quer resolver assunto na visita oficial que fará em janeiro

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Os portugueses e seus descendentes que em 2014 se viram expropriados dos terrenos que tinham em Goa de forma abrupta esperam que a visita do primeiro-ministro António Costa à Índia em janeiro ajude a resolver o diferendo.
Em agosto de 2014, o Parlamento goês aprovou uma lei que aboliu a atribuição de títulos de propriedade feita pelo regime português (anterior a 1961) entregando-os ao Estado de Goa. Esta lei, que afetou centenas de portugueses, apanhou de surpresa o Governo português. Na altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, pediu explicações à Índia e reuniu-se com representantes dos lesados em Lisboa.

O dossiê passou, entretanto, para o Governo de António Costa, sem que seja conhecida qualquer evolução. Ao Expresso, o ministério dos Negócios Estrangeiros explica, porém, que “o Governo, desde o início do seu mandato, transmitiu às autoridades indianas as suas preocupações com a proteção dos direitos de nacionais portugueses ou seus descendentes que aqui possam estar em causa”. Esta questão, revela, foi levantada, pela parte portuguesa, aquando da visita à Índia da secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em novembro e nas consultas bilaterais ao nível de altos funcionários que se realizaram em dezembro, em Lisboa.

O Governo considera que este assunto deve ser tratado bilateralmente e Costa leva-o na bagagem na visita oficial à Índia, que tem lugar entre 6 e 12 de janeiro. “Os primeiros-ministros de Portugal e da Índia deverão tomar boa nota, durante a visita, das diligências em curso para procurar uma solução justa e legalmente adequada, no espírito de amizade e de excelente relacionamento prevalecente entre os dois países”, acrescenta o MNE.

Ao Expresso, o advogado de uma das famílias lesadas, Miguel Alvim, confessa a expetativa. “Manteve-se o mesmo tipo de contacto informal que existia anteriormente [com o Governo PSD/CDS] e aguardamos com interesse quaisquer desenvolvimentos, designadamente, tendo em conta as particulares ligações e relações do atual primeiro-ministro de Portugal com o território”, afirmou. “A posição da família Mascarenhas é, sem dúvida, de que a lei de agosto de 2014 viola e afeta gravemente os seus direitos e é contrária ao direito indiano bem como às obrigações do Estado da Índia ao abrigo do direito internacional”, acrescentou.

Segundo o diploma, a posse das propriedades que pertenciam aos portugueses passam para o Estado de Goa, “livres de quaisquer ónus, hipotecas, dívidas ou encargos de qualquer tipo”, sendo que o Estado de Goa compromete-se a pagar 20 vezes o valor da contribuição predial cobrada em 1961.

A visita oficial do primeiro-ministro à Índia é feita a convite do primeiro-ministro Narendra Modi, e a comitiva irá a Nova Deli, Bombaim e a Goa, de onde era originário o avô paterno de António Costa.