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O ano de António Costa em 10 pontos. Quais as razões para sorrir?

O ano político de António Costa e do seu Governo em dez instantâneos que, a posteriori, lhe podem dar razões para sorrir ou... nem por isso. Da aprovação dos orçamentos aos “casos”, passando pela coabitação com Presidente, parceiros parlamentares, oposição e patrões

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O ano político que agora termina consolidou uma solução de Governo que há um ano suscitava muito mais dúvidas que certezas. Escolhemos dez momentos essenciais.

Dois orçamentos, check

Um ano, dois orçamentos do Estado. António Costa conseguiu no espaço de poucos meses o acordo do PCP, BE e Os Verdes para o instrumento essencial de governação. Nos dois casos, o mais importante para os parceiros foi a devolução de rendimentos e quase todo o trabalho de negociação foi feito antes da apresentação do Orçamento com cada um dos partidos a fazer a sua lista de ganhos. O momento mais difícil na relação da 'geringonça' não foi, porém, a discussão orçamental (que assentou nas linhas traçadas nos acordos de esquerda). Segundo é mesmo assumido por membros do Governo, foi o caso Banif. Os imprevistos são as maiores dores de cabeça. Nem BE nem PCP concordaram que o Governo injetasse dinheiro no banco e recusaram liminarmente aprovar o Orçamento Retificativo que viria a ser viabilizado graças a Pedro Passos Coelho. É esse o maior obstáculo à 'geringonça': os imprevistos para os quais os acordos assinados em novembro de 2015 nada preveem.

O fogo que o Imposto Mariana Mortágua ateou

A proposta para uma taxa adicional de IMI para imóveis superiores a 500 mil euros foi gerada no grupo de trabalho conjunto PS/BE para a reforma fiscal) mas para a história ficou como sendo "filha de mãe solteira", neste caso, da deputada bloquista Mariana Mortágua, que foi quem apareceu a dar a cara por ela, nos idos de setembro. A coisa até podia ter ficado por aí não fosse, escassos dias depois, Mariana ter sido a convidada de honra de uma conferência do PS e ter defendido (para gáudio de alguns dos presentes e desconforto de outros) que a esquerda "tem de perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular".

Para os partidos da direita foi sopa no mel: não demoraram a acusar o partido do Governo de estar dependente dos "anticapitalistas" do BE e a evoluir no sentido da "esquerda radical". A discussão manteve-se acesa durante algum tempo e o Governo teve dificuldades em fazer passar a mensagem de que, não, nem Mariana Mortágua era a ministra-sombra das Finanças, nem o Executivo estava a reabrir vias que se julgavam fechadas para "o socialismo original". O imposto, por sua vez, veio para ficar (o limite a partir do qual se aplica subiu para os imóveis acima de 600 mil euros).

DR

A coabitação frenética

Foi essencial para o desanuviamento do clima político. "É um estilo com o qual este Governo se tem estado a dar bem", dizia há dias ao Expresso Carlos César, líder parlamentar do PS. Marcelo e Costa são a antítese de Cavaco Silva e Passos Coelho. Descontraídos e mais informais, protagonizam a dupla do momento, com uns pós de otimismo a mais e alguma rivalidade pelo meio. Os socialistas tentam desdramatizar angústias com o intervencionismo do Presidente mas a verdade é que sentem que o à-vontade de Marcelo belisca o campo de intervenção de Costa. Marcelo está sempre atento, fala diretamente com todos os membros do Governo, antecipa-se muitas vezes. O recente caso da Cornucópia, ouve-se do lado do PS, foi uma espécie de vingança: "Correu-lhe mal". O fim estava anunciado e já não havia nada a fazer quando o Presidente entrou em cena.

O diabo que Passos anunciou

Para indisfarçável gozo de António Costa, correu tudo ao contrário do previsto pelo líder do PSD: em julho, Pedro Passos Coelho aconselhara os deputados do PSD a tirarem partido das férias porque "em setembro vem aí o diabo", numa referência metafórica ao que esperar dos resultados económicos do país e do Orçamento do Estado para 2017. O OE não trouxe más notícias, os indicadores económicos de novembro foram os melhores desde que o PS está no Governo (com o défice para 2016 a ficar, pela primeira vez na sua história, abaixo dos 2,5%), mas Passos manteve-se fiel ao guião. O que permitiu ao PM puxar reiteradamente pelos galões e assegurar que "os resultados que já começam a ser visíveis são a melhor resposta contra aqueles que estão sempre à espera do diabo mas têm pouca fé nos portugueses".

José Carlos Carvalho

A economia, esse calcanhar de Aquiles

A receita de Mário Centeno, estimular o crescimento da economia por via da devolução de rendimentos, está ainda por demonstrar. A economia ainda nunca cresceu como o PS previa, tendo revisto sucessivamente em baixa os seus números. Este ano, em que os funcionários públicos viram repostos na íntegra os seus salários, a economia cresceu 1,2%, muito abaixo dos 1,6% registados em 2015. Para o ano, a previsão de Mário Centeno é de 1,5%. Conseguirá? A dívida pública, por seu lado, está nos 133,1% (dados de setembro) contra os 129% registados no fecho de 2015. Em contrapartida, o desemprego desceu dos 12,1% para os 10,8% ficando abaixo da meta prevista no OE para 2016, 11,3%. Houve também um aumento das exportações, a par do abrandamento das importações (uma parte justificada pelo menor investimento público e pouca atividade da construção civil).

Amigo dos sindicatos e dos patrões

António Costa começou o Governo a ser rotulado de esquerdista e acabou o ano a fazer um acordo com patrões que lhe dará muito jeito exibir junto do FMI e do BCE. Razões de queixa dos sindicatos, não tem. 2016 é o ano com menos greves desta década, segundo revelam os dados dos pré-avisos de greves entregues ao Ministério do Trabalho. Quem se manifestou este ano? Os estivadores, os defensores dos colégios privados ou os taxistas contra a Uber, por exemplo. Fundamentalmente, manifestações muito circunscritas e não controladas quer pela UGT ou CGTP. Já este mês conseguiu na concertação social um acordo com os patrões para o aumento do salário mínimo (que já estava acertado com o BE) que teve um preço (a descida da TSU paga pela entidade empregadora). Serviu, na perspetiva do Governo, para equilibrar os apoios do Governo e mostrar às instâncias internacionais que o caminho escolhido pelos socialistas não é o das reversões pelas reversões e que é possível com o apoio das empresas subir salários contra o que, por exemplo, a troika pretendia.

Sanções por incumprimento: do que nos livrámos

Foi uma ameaça constante ao longo de todo o ano. Começou em janeiro, ainda durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016, com a Comissão Europeia a exigir um apertar de cinto superior ao admitido pelo Governo. Prosseguiu em maio quando as previsões de Bruxelas reviram em baixa as estimativas do Executivo para o crescimento económico e apontaram para um défice superior ao admitido por Mário Centeno. A aplicação de sanações apareceu como um "castigo" muito verosímil mas, ainda assim, a Comissão entendeu dar mais dois meses para que Portugal se esforçasse em equilibrar as contas. As coisas acabaram por correr bem: decorrido esse tempo, a CE decidiu pela não aplicação de sanções, ainda que só em novembro é que o fantasma tenha ficado definitivamente afastado – com a decisão de não congelamento dos fundos estruturais devidos ao país.

José Caria

CGD ou Caixa Geral de Desesperos

O Governo conseguiu negociar em Bruxelas a recapitalização da CGD com dinheiros públicos e sem sequer ser considerado ajuda de Estado. É uma vitória? Sim, mas tudo o resto correu muito mal e quase fez esquecer o processo de recapitalização. O Governo fez um acordo com António Domingues para que este pudesse não revelar ao Tribunal Constitucional qual o património e rendimentos que tem, mas o acordo não acautelou tudo. Domingues e o próprio Costa acabaram tramados por uma lei de 1983 de que aparentemente ninguém se lembrou quando foi feito o convite ao gestor. O processo arrastou-se durante semanas na praça pública e terminou da forma como se adivinhava logo que rebentou a bomba: Domingues apresentou a demissão, o Governo foi obrigado a acionar o plano B que teimou em negar. Os novos nomes para a comissão executiva (encabeçados pelo ex-ministro do PSD Paulo Macedo) seguiram na semana passada para o BCE mas ainda faltam os administradores não executivos, o conselho fiscal e a mesa da assembleia geral.

Sondagens "melhores do que a encomenda"

A subida tem sido paulatina mas a cada estudo de opinião o PS vem somando intenções de voto e António Costa sobe em popularidade. No último estudo publicado pelo Expresso, há duas semanas, os socialistas estavam com 38%, quase mais seis do que os que efetivamente conquistara nas urnas a 4 de outubro de 2015 – e mais 8% do que o seu principal adversário, o PSD, que caminha em sentido inverso e a cada mês vai descendo nas intenções de voto. Está certo que as sondagens valem o que valem mas, a este ritmo e progressão, Costa pode começar a sonhar com a maioria absoluta que lhe possibilitaria dispensar acordos de Governo – tanto mais que, ao contrário, os seus principais parceiros parlamentares estão mais ou menos estagnados. Chegar lá é, obviamente, outra coisa, mas para incentivo não está mal.

Amigos do peito, bofetadas e viagens pagas: pormenores ou "pormaiores"?

Até abril tudo correu mais ou menos sem incidentes num Executivo sem tempo, nem ambiente, para estados de graça. Mas em meados de março soube-se que Diogo Lacerda Machado, representante do Estado nas negociações para a reversão da privatização da TAP e para o acordo com os lesados do BES, trabalhava pro bono para o Governo. Costa não pareceu ver inicialmente qualquer problema no facto de ter o seu "melhor amigo" como seu "representante pessoal" em tão importantes negociações, mas acabou por ceder e fazer um contrato de trabalho (no valor de 2000 euros mensais) com o advogado.

Poucos dias depois, era o ministro da Cultura, João Soares, que usava a sua página do Facebook para prometer "duas bofetadas" a um comentador do Público. O escândalo ganhou tais proporções que acabou por ditar a sua demissão e provocar a primeira remodelação no Governo.

Quem continua de pedra e cal, apesar de muitas vozes terem exigido a sua saída, é Fernando Andrade, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que confessou ter ido a França, por duas vezes, ver jogos da seleção nacional de futebol durante o campeonato europeu, em viagens pagas pela Galp, uma das empresas com quem o Estado (e, nomeadamente, a tutela assegurada por Rocha Andrade) tem um diferendo em tribunal.