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Adiantamentos a câmaras PS: PSD apela a intervenção de Marcelo

Álvaro Amaro critica o pagamento antecipado de mais de meio milhão de euros para comparticipação de obras em quatro municípios do PS e exige que o Executivo “repondere a situação”, criticando “amiguismo”. Notícia foi avançada pelo Expresso Diário

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Contra a decisão do Governo de pagar antecipadamente 574 mil euros a quatro autarquias socialistas, para comparticipação de obras, o presidente dos autarcas do PSD, Álvaro Amaro, fala em “política de amiguismo” e considera que a situação “pode tornar-se uma vergonha nacional”.

Ao Expresso, o também presidente da câmara da Guarda foi perentório: “Ou o Governo repondera isto ou peço ao Presidente da República que, em nome da isenção e da imparcialidade, chame a atenção do Governo, em ano de eleições autárquicas, porque isto é um mau caminho”.

“É viciar um jogo que ainda não começou”, considera Álvaro Amaro, lembrando que “a antecipação das verbas é ilegal à luz das regras comunitárias”.

Em despacho publicado terça-feira em “Diário da República”, e por existir disponibilidade orçamental, foi autorizado o pagamento antecipado de mais de meio milhão de euros para comparticipação de obras nos municípios de Proença-a-Nova, Arruda dos Vinhos, São Pedro do Sul e Penamacor.

De acordo com a lei, não são permitidas quaisquer formas de subsídios ou comparticipações financeiras aos municípios e às freguesias por parte do Estado, mas “podem, excecionalmente, ser inscritas na Lei do Orçamento do Estado, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira (CTF), verbas destinadas ao financiamento de projetos de grande relevância para o desenvolvimento regional e local”.

Álvaro Amaro sublinha que o tipo de obras em causa “podiam ser feitas com recurso a fundos comunitários”, com apoios “de 80%”, quando a nível nacional essa percentagem “não pode ultrapassar 15%”, ainda que nos casos concretos, os montantes a pagar às câmaras do PS correspondam “a comparticipações de 60%”.