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Marcelo diz que não tem relação estratégica com o Governo e que está só a cumprir a Constituição

Marcelo Rebelo de Sousa intervém durante a sessão de encerramento do encontro anual do Conselho da Diáspora, a 22 de dezembro, na Cidadela de Cascais.

TIAGO PETINGA/LUSA

Relação com o atual Governo não tem sido “tática”, nem “estratégica”, nem está relacionada “com o mérito das pessoas”. O Presidente da República está “simplesmente a cumprir a Constituição”, que se para os juristas é “claríssima”, para um professor de Direito Constitucional “mais clara é ainda”

O Presidente da República afirmou esta quinta-feira que a sua relação com o atual Governo não tem sido tática, nem estratégica, nem está relacionada “com o mérito das pessoas”, mas que simplesmente cumpre a Constituição.

Marcelo Rebelo de Sousa falava perante o primeiro-ministro, António Costa, e os 17 ministros do XXI Governo, que lhe vieram apresentar cumprimentos de boas festas, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa.

O chefe de Estado referiu que “a Constituição é muito clara, e para juristas é claríssima, e para um professor de Direito Constitucional mais clara é ainda”, e estabelece que o Presidente deve proporcionar ao Governo “todas as condições para governar”, acrescentando: “Isso aplica-se, naturalmente, a qualquer Presidente da República e a qualquer Governo, ou deve aplicar-se”.

“Portanto, o Presidente da República não teve aqui nem uma cooperação meramente tática, nem meramente estratégica. Teve uma cooperação constitucional, cumpriu a Constituição. Tentou ser zeloso no cumprimento da Constituição, como nas relações com outros órgãos de soberania”, completou.

Marcelo Rebelo de Sousa abordou este assunto depois de ter ouvido António Costa falar da “excelência da relação institucional” entre o Governo e o Presidente da República.

Dirigindo-se para o primeiro-ministro, o chefe de Estado disse que o seu relacionamento com o Governo é “uma decorrência natural da Constituição” e “não tem a ver com o mérito das pessoas, não está em causa, com os seus propósitos”.

Na sua intervenção, de cerca de oito minutos, o Presidente realçou que todos os titulares de cargos políticos exercem funções que “são transitórias” e defendeu que “todos os portugueses, de qualquer quadrante político, devem estar felizes” com a estabilidade.

Segundo o chefe de Estado, em 2016 verificou-se “uma estabilidade política, uma estabilidade social, uma estabilidade institucional”, o que “abriu caminho para a estabilidade financeira e para a estabilidade económica”. “São legítimas as diversidades de opinião em democracia, o pluralismo em democracia, mas a noção de que o país ganha com a estabilidade naturalmente que se encontra acima da diversidade própria do pluralismo democrático”, argumentou.

Marcelo Rebelo de Sousa desejou que “o ano de 2017 possa ser um ano de estabilidade” em todos esses domínios, “de progresso económico, de justiça social”. Quanto ao ano que agora termina, descreveu-o como um período “muito positivo e termos de autoestima e de amor-próprio”, com “momentos de grande alegria nacional”, com destaque para a eleição de António Guterres para o cargo de secretário-geral das Nações Unidas, e “um ano sereno em termos institucionais”.

Como já tinha feito o primeiro-ministro, o Presidente assinalou que 2016 foi “sereno” ao ponto de “não haver necessidade de o Tribunal Constitucional ser chamado a intervir como árbitro em contendas político-constitucionais”.

“Não há nada de mais transitório do que o poder político. Por isso, conhece mandatos muito precisos, que no caso do Governo são legislaturas, no caso do Presidente são mandatos quinquenais. E temos a noção de que há uma realidade que nos ultrapassa e ao serviço da qual estamos, e que é o país”, declarou no final da sua intervenção, concluindo: “É a pensar em Portugal que desejamos boas festas a vossas excelências e a todos os portugueses”.