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Há acordo: salário mínimo sobe para €557, TSU dos patrões baixa 1,25

Mudanças entram em vigor já em janeiro. Acordo acaba de ser anunciado após reunião em sede de concertação social. Descida da TSU é superior à que o Governo propunha

Um "acordo de princípios sobre o salário mínimo nacional e para a melhoria da competitividade" com um horizonte temporal até 2020. Foi assim que António Saraiva, o patrão da CIP, definiu aos jornalistas os termos do acordo fechado esta quinta-feira entre o Governo e os parceiros sociais ao fim de três horas de reunião. CIP, Confederação do Comércio e Confederação do Turismo acertaram posições com o Executivo, tal como a UGT. CGTP, mais uma vez, ficou de fora.

O valor do salário mínimo sobe para os 557 euros a partir de janeiro, tal como consta do acordo assinado entre o PS e o Bloco de Esquerda. A concertação estabeleceu ainda que, a partir do próximo ano, serão os parceiros sociais a discutir e a definir os termos do aumento do salário mínimo. O acordo não fala na meta dos 600 euros até ao final de 2019, como está previsto no acordo com o BE, mas Carlos Silva, da UGT, sublinha que "o documento submete-se ao programa do Governo que será cumprido".

Os patrões defendiam um aumento de 540 euros para 2017, mas, como explica António Saraiva, um acordo pressupõe "uma aproximação de posições" e há sempre "coisas que tivemos de abdicar". Em contrapartida, os líderes das confederações patronais receberam uma baixa de 1,25 pontos no valor da taxa social única a pagar pelos empregadores (23,75%), uma ligeira melhoria negocial para os patrões em relação à proposta do Governo - que, no início da semana, se situava a um ponto de redução.

A juntar a este cedência do Executivo, surge ainda a garantia de "estabilidade fiscal, laboral e legislativa" durante o período de vigência do acordo, outra das reivindicações dos patrões, que contestavam as recentes notícias de uma eventual reposição dos valores de pagamento do trabalho extraordinário, do aumento do número de dias de férias e ainda a alteração da fórmula de cálculo das indemnizações por despedimento.

"Houve da parte das confederações patronais uma postura bastante colaborativa", disse no final da reunião o líder da Confederação do Comércio, João Vieira Lopes. Já Carlos Silva, da UGT, assumiu que "este foi um acordo muito difícil de arrancar" e sublinhou a importância para os sindicatos de o acordo estabelecer "um compromisso expresso do Governo de desbloquear a contratação coletiva nos sectores públicos e privados", assim como de discutir "todas as matérias da negociação coletiva a partir do início do próximo ano".