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Descida da TSU visa garantir que aumento do salário mínimo “não afeta a criação de emprego”, diz Costa

MIGUEL A. LOPES / Lusa

Primeiro-ministro defende necessidade de “alguma partilha” no esforço para o aumento do salário mínimo nacional acima dos critérios de inflação ou de produtividade, porque ”o grau de degradação económica” dos últimos anos também afectou as “PME e sectores onde o número de contratos com salário mínimo nacional é significativo”

A iminente descida da TSU para as empresas, como contrapartida para o aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros, foi esta tarde justificada pelo primeiro-ministro com a necessidade de garantir que esse aumento "não afeta a criação de emprego" no futuro imediato.

A explicação de António Costa surgiu na sequência das críticas da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins. "Não compreendemos como é que o Governo oferece aos patrões um desconto na TSU. As empresas sabiam há mais de um ano que o salário mínimo nacional ia ser de 557 euros. Tiveram tempo para se organizar. Com que justificação os contribuintes vão financiar as empresas privadas?", questionou a líder bloquista.

Sem querer "antecipar o resultado da reunião da concertação social", Costa recordou que "não é a primeira vez que acontece haver alguma partilha, quando o aumento do salário mínimo não se limita a ocorrer em função da inflação ou em razão dos ganhos de produtividade". "Se fosse só esse o critério, [o aumento] seria para 540 euros. Mas estamos a ir mais além. Porque acreditamos que o aumento do salário mínimo é uma forma de reduzir desigualdades e uma política social que não ocorre só pelo cálculo de atualizações, respondeu.

"É só nessa medida que entendemos ser razoável que no esforço do Estado para as politicas socais possamos abdicar de um pouco do aumento da receita para não penalizar" as empresas, acrescentou Costa, completando a explicação com a intenção de criar "menos pressão sobre muitas empresas".

Porque, diz o primeiro-ministro, "o grau de degradação económica que tivemos no país não foi unilateral mas multilateral". "Perderam muito os trabalhadores, mas também as PME e sectores onde o número de contratos com salário mínimo nacional é significativo. Temos de olhar para a importância desses sectores para a dinamização da economia e garantir que [o aumento do salário mínimo] não afeta a criação de emprego", concluiu.

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