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Ministério recua na discriminação aos professores que dão aulas nas ilhas

ANTÓNIO COTRIM / Lusa

Proposta que remetia os professores que dão aulas nas regiões autónomas para o fim das prioridades na colocação nos concursos nacionais caiu. A medida iria afetar as centenas de profissionais que todos os anos concorrem a vagas no continente. Madeira e Açores têm 11 mil professores, uma parte importante é de fora

Marta Caires

Jornalista

A tentativa de remeter os professores que dão aulas na Madeira e nos Açores para o fim da lista de colocação nos concursos nacionais não passou na mesa das negociações com os sindicatos. O Ministério da Educação recuou numa medida que terá tido como base um mal-entendido sobre como funciona o recrutamento de professores nas regiões autónomas. A proposta seria uma resposta a uma alegada discriminação aos candidatos de fora das ilhas, o que na Madeira nunca existiu e nos Açores apenas acontece nos concursos externos.

A proposta, que colocava os candidatos das regiões no fim da lista para vagas nas escolas do continente mesmo que tivessem maior graduação profissional, surpreendeu os representantes do Sindicato dos Professores da Madeira. “A explicação que o Ministério nos deu quando se discutiu esta medida pela primeira vez é que era uma resposta ao que se passava com os concursos regionais, já que estes discriminavam os candidatos de fora. O que não é verdade na Madeira, onde o sistema é totalmente aberto”, como explica Francisco Oliveira, coordenador do sindicato.

“Se esta alteração passasse só por milagre um professor da Madeira conseguiria encontrar uma vaga no continente”. E o sindicalista troca por miúdos o que estava em causa com esta revisão. “Imagine que existiam três professores candidatos – um da Madeira, outro de Lisboa e ainda um de Braga - a uma vaga numa escola de Coimbra. O da Madeira tem uma graduação profissional (a nota da licenciatura e os anos de serviço) de 35; o de Lisboa 34 e o de Braga 33. Com aquela mudança, a vaga seria ocupada pelo professor de Lisboa e se houvesse duas vagas entrava o de Braga”.

A proposta de lista de prioridades na colocação punha os professores que dão aulas nas regiões autónomas em último, no modelo que ainda está em vigor entram em segundo lugar. “Se avançasse seria muito discriminatório, sobretudo para a Madeira onde os concursos de colocação de professores são abertos. Imagine agora este cenário: há uma vaga para uma escola aqui na Madeira e são três os candidatos, mas neste caso quem tem a graduação profissional mais alta é o candidato de Braga. Então o lugar é dele porque o critério é sempre a graduação. Não são dadas preferências regionais”.

O modelo aberto – onde são colocados os professores com melhor média de curso e mais anos de serviço – permitiu à Madeira preencher as vagas de quadro. Ao todo serão perto de 6.000 os professores no quadro regional, pelo menos metade destes são de fora. “Muitos são como eu, estabeleceram a sua vida aqui, mas todos os anos há centenas de professores que tentam a transferência para escolas mais perto dos lugares onde têm os laços e a família. Outros são madeirenses e querem mudar para acompanhar os filhos na universidade. Também há o contrário, professores que, no fim da carreira, com 55 e 60 anos, optam por mudar para a Madeira. Os números exatos deste fluxo não sabemos precisar, mas o sindicato estima que serão várias centenas todos os anos”.

Nem o Governo Regional da Madeira foi alguma vez favorável a um modelo que desse preferência aos madeirenses, nem mesmo antes de se saber que a proposta ia cair. “Não fazemos distinções entre madeirenses e pessoas com origem noutra parte do território, mas posso dizer que perto de metade dos professores que dão aulas cá são de fora”. Carlos Andrade, diretor regional da Inovação e Gestão da Secretaria de Educação, fez mesmo questão de sublinhar que é a mobilidade de professores que permite à Madeira preencher os quadros. Em Setembro último, por exemplo, foi esta facilidade que garantiu os professores de Português, Inglês e de Música que faltavam. “Temos alguns professores sem horário, sobretudo os professores de Francês e das TIC, mas no último concurso tivemos muita dificuldade em encontrar professores de certos grupos como de Português. Os professores do quadro são mais velhos e têm o horário reduzido e as universidades formam cada vez menos em estudos clássicos”.

Açores têm preferências regionais

A primeira garantia de que a medida proposta pelo Ministério da Educação ia cair foi dada pelo Governo Regional dos Açores, onde os concursos de professores dão em alguns casos vantagem a antigos bolseiros e a quem já dá aulas nas ilhas há pelo menos três anos. Apesar de assim ser, a pressão açoriana terá tido um papel importante neste recuo. O executivo de Vasco Cordeiro terá recebido garantias antes mesmo dos sindicatos.

O secretário da Educação açoriano lançou água na fervura ainda o assunto motivava comunicados nos sindicatos e a FENPROF prometia dar luta. Avelino Meneses assegurou que os professores podiam estar sossegados quanto às paridade nos concursos e afirmou que podia “garantir quase em absoluto” aos cerca de 5.000 professores que dão aulas no arquipélago que não haveria qualquer discriminação.

O Ministério da Educação recuou, mas a verdade é que, de facto, existem preferências regionais para certas vagas nos Açores. O concurso interno é aberto. O caso muda de figura quando se passam aos concursos externos e para professores que não têm vínculo à função pública. A ordenação da lista dá preferência a todos os candidatos que foram bolseiros da Região Autónoma dos Açores durante pelo menos um ano e aos que estão a dar aulas há mais de três anos nas escolas açorianas.

Três quadros de professores

Em Portugal existem três quadros de professores: o nacional (para as vagas das escolas do continente), o da Madeira e o dos Açores, mas ao longo dos anos tem sido assegurada a mobilidade entre os três. Em 2013 foi assinado um protocolo de reciprocidade entre o Ministério da Educação e as duas secretarias regionais de Educação de modo a garantir que existe mesmo um fluxo de professores dentro do país. Em termos de pagamento e tutela existe, no entanto, diferenças. Se um professor do continente for colocado na Madeira ou nos Açores passa a ser tutelado pelas respetivas secretarias regionais e o salário é pago pela administração pública da região autónoma onde estiver a dar aulas.