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BE e PCP criticam Governo: descida da TSU é “inaceitável”

josé carlos carvalho

Pelo custo que os patrões terão em aumentar o salário mínimo do trabalhadores, o Governo propõe a descida de um ponto percentual na taxa que pagam à Segurança Social. PCP acha “inaceitável”, Bloco defende “não ser razoável”

Tanto o Bloco de Esquerda como o PCP estão contra uma descida da taxa social única para os empregadores, negociada em concertação social como contrapartida para o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 557 euros em janeiro. “Não se deve fazer esse aumento à custa de um desconto na Segurança Social”, sublinhA ao Expresso José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda.

Em causa está a proposta que o Governo entregou aos parceiros sociais com um compromisso de aumento do salário mínimo para 557 euros em janeiro de 2017, podendo depois ser atualizado de seis em seis meses e mantendo o objetivo de chegar aos 600 euros até ao final da legislatura. Em troca desse aumento seria dado aos empregadores um ‘desconto’ de um ponto percentual na taxa social única paga pelos funcionários (de 23,75% para 22,75%) como medida de apoio ao custo que terão de suportar com o aumento.


É contra a descida da taxa paga pelas empresas à Segurança Social por cada funcionário que tanto o Bloco como o PCP se manifestam. “É inaceitável que seja o Orçamento do Estado a ter de pagar o ponto percentual que foi lá negociado. Estamos em profundo desacordo com isso, que sejam dinheiros da Segurança Social a alimentar, mais uma vez, o lucro dos patrões”, disse Jerónimo de Sousa, líder do PCP. “Achamos muito mal que o caderno de encargos apresentado na concertação social por parte do patronato praticamente tenha sido [todo] preenchido. A resposta ficou por ser dada aos trabalhadores e suas organizações”, lamentou Jerónimo.

Para o Bloco, é errado que o aumento do salário não seja inteiramente suportado pelos patrões e acabe assim por ser “parcialmente pago pelos contribuintes”, à custa dos cofres da Segurança Social. “Entendemos que não é razoável e já manifestámos a nossa opinião junto do Governo, mas é uma decisão do Executivo.”

O Governo propõe também que, depois do aumento para €557 em janeiro, a atualização do salário mínimo seja feita semestralmente. “Preferimos que o aumento seja feito no início de cada ano”, defendeu José Soeiro, manifestando o desacordo do partido também em relação a esse ponto.

Contudo, o que é “fundamental” e “inegociável” para o Bloco, diz o deputado, é que os valores do aumento “não sejam aquém do que foi acordado”. Por outras palavras, que até ao final da legislatura o salário mínimo chegue aos 600 euros. “A proposta do Governo é fiel, não viola o acordo e não põe em causa o aumento de até 600 euros até ao fim da legislatura”, diz José Soeiro, resumindo a leitura que o partido faz da proposta.

José Soeiro sublinha ainda não terem dúvidas em relação ao impacto positivo que o aumento do salário mínimo pode ter na economia, considerando-o uma “medida economicamente sensata” e de “justiça social”. “É um fator dinamizador da própria economia“, argumenta, lembrando que o último aumento trouxe criação de emprego e crescimento económico.

Para o PCP, o objetivo de chegar aos 600 euros de salário também se mantém. “A luta pelos 600 euros de salário mínimo é uma luta para continuar, porque não se esgota em relação a qualquer acordo, entendimento ou posicionamento, seja do Governo, seja de forças sociais”, declarou o secretário-geral do PCP esta terça-feira. Jerónimo de Sousa referiu que há cerca de um ano, no debate do Orçamento do Estado para 2016, os comunistas estiveram “sozinhos, totalmente isolados, em relação à necessidade de aumento das pensões e das reformas”, mas persistiram nessa reivindicação.