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Bagão Félix diz que não teve contactos com administração da CGD sobre créditos

MANUEL DE ALMEIDA / Lusa

Antigo ministro das Finanças garantiu esta tarde na Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da Caixa que em 2004 “nunca” teve “qualquer relação com a administração da CGD, e com o seu presidente, que dissesse respeito a uma operação de crédito”

O antigo ministro das Finanças Bagão Félix garantiu esta tarde no Parlamento que não teve qualquer interferência nos créditos atribuídos pela Caixa Geral de Depósitos enquanto teve a tutela do banco público.

"Nunca tive qualquer relação com a administração da CGD, e com o seu presidente, que dissesse respeito a uma operação de crédito, fosse por minha iniciativa ou por iniciativa da adminstração", explicou Bagão Felix durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à necessidade de recapitalização da Caixa Geral de Depósito. Na semana passada, durante a sua audição nesta Comissão, a antecessora de Bagão Félix no cargo, Manuela Ferreira Leite, também assegurou que nunca teve qualquer interferência na atribuição de créditos por parte do banco público enquanto assumiu a pasta das Finanças.

Bagão Félix, que liderou o ministério entre 2004 e 2005, no Governo PSD-CDS liderado por Santana Lopes, recordou várias vezes aos deputados que o período em que esteve formalmente em funções foi relativamente curto – cerca de cinco meses – e que a relação de 'tutela' que teve no banco público foi sempre com a ideia de não tratar a CGD como "uma direção geral".

"Nunca tive a tentação de tratar um banco totalmente publico, num mercado de concorrência completa, como uma direção geral. A CGD não é uma direção geral. Portanto, não era sujeita à superintendência do Governo, quanto muito a uma tutela. Quando um ministro da tutela tem um aspecto creditício que obriga a relação entre Governo, tutela e administração, não é bom sinal. O bom sinal é que essa situação não se coloque e foi assim que tentei exercer as minhas funções", explicou Bagão Félix aos deputados.

Sobre a questão dos créditos em particular, Bagão Félix disse que não tinha informação que lhe permitisse confirmar se, na época, os créditos acima de 50 milhões atribuídos pela CGD não estavam a ir a conselho de créditos, mas admitiu mais à frente ter ficado com "a ideia" de que "muitas operações não iam a conselho de crédito mais por indisciplina e desorganização do que propriamente devido à natureza dos créditos".

Sublinhando que quando foi ministro o contexto do sistema bancário e da CGD em particular "era completamente diferente do que hoje podemos ver em todos os aspectos, como as exigências regulatórias ou contexto europeu", Bagão Félix explicou que quando assumiu funções nas Finanças – após a saída de Manuela Ferreira Leite, com a demissão de Durão Barroso – "a principal questão que se colocava tinha a ver com a governação da instituição". na sequência de "tensão e desarmonia entre o presidente da CGD, António de Sousa, e o vice-presidente Mira Amaral". "A partir dai a minha principal preocupação foi reconstruir a equipa da CGD", resumiu.

Sobre a alienação em 2004 de participações que a Caixa tinha no BCP, Bagão Félix rejeitou aprofundar o assunto, explicando que tinha "dificuldade em responder", dado que tomou posse a 16 de julho de 2004 e "salvo erro a 17 de julho foi formalizado um acordo" relativo a essa operação.

Sobre a transferência do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2004, feito com o objetivo de cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento e garantir um défice inferior a 3%, Bagão Félix também explicou que quando assumiu a pasta das Finanças "já estava decidido que haveria transferência para garantir cerca de 1% do PIB receitas extraordinárias".

"Eu não concordava com a medida, no sentido profissional do termo. Achei sempre que essa medida era um expediente autorizado pelo Eurostat e que só foi autorizado para portugal porque antes tinha sido autorizado para França, Alemanha e Bélgica. Mas estava perante um dilema: ou tentar cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento ou ser conservador nesta operação. E eu optei por cumprir o Pacto", disse.